quarta-feira, junho 03, 2009

Diário da República

Despacho n.º 13038/2009. D.R. n.º 107, Série II de 2009-06-03
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Delegação de competências na directora do Centro de Estudos Judiciários Prof.ª Doutora Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.

Despacho n.º 13039/2009. D.R. n.º 107, Série II de 2009-06-03
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
Autoriza a criação do Centro de Mediação e Arbitragem - Cemear Óbidos.
Declaração de rectificação n.º 1422/2009. D.R. n.º 107, Série II de 2009-06-03
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Republicação do despacho que aprovou o segundo movimento extraordinário de oficiais de justiça de 2009.

Despacho n.º 13040/2009. D.R. n.º 107, Série II de 2009-06-03
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Delegação de competência nos directores dos estabelecimentos prisionais, centrais e especiais.

Despacho (extracto) n.º 13073/2009. D.R. n.º 107, Série II de 2009-06-03
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado António Pais Agostinho Homem.
in DRE

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