sábado, dezembro 29, 2007

Investigação: Pinto Monteiro vai emitir directivas de política criminal

A violência exercida contra idosos e funcionários públicos colocados em locais de grande desgaste – como escolas e hospitais – está na lista das prioridades eleitas pelo procurador-geral da República (PGR) para combater em 2008.

Em entrevista ao CM, Pinto Monteiro explica como vai concretizar tais prioridades: no caso dos idosos será pedido às juntas de freguesia que denunciem todos os factos de violência que conheçam e no dos funcionários públicos serão accionados mecanismos penais e cíveis.

As palavras de Fernando Pinto Monteiro, eleito figura nacional do ano pela redacção do CM, foram proferidas durante uma entrevista que será publicada na edição de amanhã da Domingo, uma edição da revista dominical deste jornal integralmente dedicada ao anuário de 2007.

Os crimes cometidos “por maldade e desprezo pela vida humana”, ou seja, de criminalidade violenta e altamente organizada ou homicídios ‘clássicos’ na sociedade portuguesa, como os que ocorrem por questões de ciúmes, partilhas ou pequenos conflitos locais, estão no topo das prioridades de investigação do procurador-geral da República, mas a mais genuína preocupação de Pinto Monteiro é a violência contra os idosos. “As minhas preocupações com a situação dos idosos estão em primeiro plano”, disse o PGR ao nosso jornal, explicando que no início de Janeiro vai emitir directivas da lei de política criminal, no âmbito da qual será dada prioridade à investigação de crimes contra idosos.

“Vou pedir às juntas de freguesia – através das procuradorias distritais de Lisboa, Porto, Évora e Coimbra – que, como se trata de um crime público, denunciem os crimes que conheçam contra idosos. Não há nenhuma crítica que me faça desistir do meu caminho”, revelou Pinto Monteiro. O procurador explica que os casos que envolvem idosos são pouco denunciados, razão pela qual é necessário e urgente tomar medidas.

“A violência contra as mulheres já tem meios e uma grande censura social, tal como o combate aos abusos contra crianças, mas quanto aos idosos não há nada. Os idosos não se queixam do filho, da nora, do genro. Sofrem em silêncio”, explica. O procurador entende que este ‘pequeno ilícito’ tem sido socialmente desvalorizado ao longo dos anos e que não é aceitável pactuar com esse estado de coisas.

O procurador adiantou ainda que os “crimes com presos ou à beira da prescrição” também terão prioridade, “para não prejudicar a Justiça e o próprio arguido, que pode estar inocente”. “Depois, vem a violência altamente organizada e a corrupção, bem como todos os outros crimes que têm uma prioridade natural, homicídios, roubos, etc...” As directivas do PGR serão emitidas no início do novo ano, altura em que serão também apresentadas as propostas de alteração às novas leis penais, prometidas pelo procurador já em Novembro.

(...)

Toda a notícia no jornal
Correio da Manhã.

2 comentários:

Paulo Sempre disse...

Votos de um próspero ano novo.
Abraço

Vexata Quaestio disse...

Muito obrigado
Bom 2008 também para si.