Os magistrados do Ministério Público (MP) do distrito judicial do Porto estão a preparar a anotação do novo Código de Processo Penal com vista à publicação de um livro. O trabalho colectivo irá fazer "concorrência" às obras actualmente seguidas pelos profissionais do Direito e estudantes da área, a maior dos quais elaborados por professores universitários, advogados ou juízes.
Fonte conhecedora da iniciativa explicou ao JN que a ideia do projecto surgiu durante uma recente reunião destinada a alinhavar procedimentos e interpretações sobre a legislação publicada a 15 de Setembro passado.
Uma equipa de coordenação está a distribuir os temas por círculos judiciais - que abrangem 72 comarcas, no Norte do país -, cabendo a cada um a tarefa de anotar determinados artigos. Posteriormente, haverá uma discussão global, de forma que a o livro seja classificado como da autoria de cerca de 300 magistrados, entre procuradores-gerais adjuntos, procuradores da República e procuradores-adjuntos. O trabalho deverá estar concluído dentro de três a quatro meses.
O projecto recupera uma iniciativa de 1982, ano em que foi publicado um livro referente ao então recém-publicado Código Penal, também da autoria dos procuradores do MP do Porto.
Fonte conhecedora da iniciativa explicou ao JN que a ideia do projecto surgiu durante uma recente reunião destinada a alinhavar procedimentos e interpretações sobre a legislação publicada a 15 de Setembro passado.
Uma equipa de coordenação está a distribuir os temas por círculos judiciais - que abrangem 72 comarcas, no Norte do país -, cabendo a cada um a tarefa de anotar determinados artigos. Posteriormente, haverá uma discussão global, de forma que a o livro seja classificado como da autoria de cerca de 300 magistrados, entre procuradores-gerais adjuntos, procuradores da República e procuradores-adjuntos. O trabalho deverá estar concluído dentro de três a quatro meses.
O projecto recupera uma iniciativa de 1982, ano em que foi publicado um livro referente ao então recém-publicado Código Penal, também da autoria dos procuradores do MP do Porto.
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