O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) juntou-se ontem ao coro de críticas contra o novo regime de vínculos e carreiras da função pública, que inclui expressamente os juízes.
Em comunicado, o SMMP anuncia que tomará todas as providências para impedir que o novo regime seja aprovado. "Os ecos que nos chegam do processo legislativo em curso não podem deixar de causar a todos justificada apreensão", refere a nota.
Em causa está o facto de a lei recentemente aprovada e em vias de ser promulgada pelo Presidente da República consagrar, "no nº 3 do seu art. 2º, o princípio da aplicabilidade do 'regime novo' a todos os magistrados judiciais e do Ministério Público". "Trata-se de uma radical mudança de paradigma metodológico os magistrados passam a estar sujeitos às regras gerais dos demais servidores do Estado salvo o expresso na Constituição", diz o SMMP.
Em comunicado, o SMMP anuncia que tomará todas as providências para impedir que o novo regime seja aprovado. "Os ecos que nos chegam do processo legislativo em curso não podem deixar de causar a todos justificada apreensão", refere a nota.
Em causa está o facto de a lei recentemente aprovada e em vias de ser promulgada pelo Presidente da República consagrar, "no nº 3 do seu art. 2º, o princípio da aplicabilidade do 'regime novo' a todos os magistrados judiciais e do Ministério Público". "Trata-se de uma radical mudança de paradigma metodológico os magistrados passam a estar sujeitos às regras gerais dos demais servidores do Estado salvo o expresso na Constituição", diz o SMMP.
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