quinta-feira, novembro 08, 2007

PGDL - Acidentes de viação com vítimas mortais ou feridos graves

"O aumento da eficácia da resposta criminal, aferida em função do tempo e da qualidade, é o contributo possível do Ministério Público para a resolução de um problema que, para além da componente jurídica, tem reflexos profundos no tecido social, pelo que comporta de interrupção abrupta de vidas, de redução de capacidades humanas e de sofrimento para múltiplas famílias.
Pelo despacho n.º 201-D/2007, de 7 de Novembro a Senhora Procuradora-Geral Distrital recomenda aos senhores magistrados em funções no Distrito um acompanhamento estreito das investigações relacionadas com acidentes de viação com consequências letais ou susceptíveis de integrar a categoria de ofensa à integridade física grave, com assunção, nesses inquéritos, de um modelo de direcção de maior proximidade, sem prejuízo da intervenção dos competentes OPC's."
Fonte: PGDL

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