Resolução da Assembleia da República n.º 83/2020 - Diário da República n.º 217/2020, Série I de 2020-11-06147814578
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior durante o período de apreciação do Orçamento do Estado para 2021
Portaria n.º 262/2020 - Diário da República n.º 217/2020, Série I de 2020-11-06147814581
Estabelece as condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local
Prorrogação do exercício de funções do juiz desembargador jubilado Dr. Sílvio José Teixeira de Sousa.
in DRE
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