Diário da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 82/2020 - Diário da República n.º 216/2020, Série I de 2020-11-05147664202

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

  Conta Geral do Estado de 2018

• Declaração de Retificação n.º 43/2020 - Diário da República n.º 216/2020, Série I de 2020-11-05147664203

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

  Retifica a Portaria n.º 250-B/2020, de 23 de outubro, que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social

• Decreto Legislativo Regional n.º 14-A/2020/M - Diário da República n.º 216/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-05147688716

  REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

  Adapta e regula na Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro, que estabelece o regime de imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

• Despacho (extrato) n.º 10873/2020 - Diário da República n.º 216/2020, Série II de 2020-11-05 147688405
  Tribunal da Relação de Coimbra

  Nomeação de encarregado da proteção de dados do Tribunal da Relação de Coimbra

• Despacho (extrato) n.º 10874/2020 - Diário da República n.º 216/2020, Série II de 2020-11-05 147688406
  Conselho Superior da Magistratura

  Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Maria Stella Chan no Juízo Central Criminal de Portimão - Juiz 3 da Comarca de Faro

• in DRE