Pinto Monteiro queixa-se de falta de paridade entre MP e juízes
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, quer que na nova organização dos tribunais exista um procurador do Ministério Público por cada juiz. "O quadro de magistrados do Ministério Público junto de cada um dos tribunais deve ser adequado e proporcional ao dos respectivos juízes. E devem, além disso, ser observados critérios de paralelismo entre as duas magistraturas", pede o procurador num parecer do Conselho Superior do Ministério Público enviado ao Governo, e a que o DN teve acesso.
"A proposta [do Governo] pode ir contra a Constituição, que coloca as magistraturas em paralelo. Com este mapa, isso não acontece, há uma centralização da magistratura judicial. O que se pede são mais meios para o MP, ou seja que em cada tribunal, para um juiz haja um procurador", explicou ao DN o advogado João Correia, membro do CSMP, que aprovou o documento, que arrasa com a proposta do Ministério Público para o novo mapa judiciário.
Esta proposta é a resposta de Pinto Monteiro (figura máxima do CSMP) ao mapa judiciário do Governo, que, segundo disse já no Parlamento, "comete graves atentados a um Estado de Direito Democrático, tem alterações perigosas, põe em causa a igualdade entre as duas magistraturas e ainda dificulta o acesso dos cidadãos à Justiça".
"As questões respeitantes à implantação territorial e à composição dos quadros do Ministério Público devem constar deste lei", pode ler-se no documento. "Isto, por razões de princípio, derivadas da pertença do Ministério Público à casa da Justiça, como participante que é, de acordo com a Constituição, no exercício do poder judicial. Mas também por razões práticas, a fim de que não perdurem cenários de desfasamento entre o número de juízes e de procuradores".
Pinto Monteiro apresentou igualmente uma proposta de reorganização da estrutura do Ministério Público que espalha os Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) pelo País. Ou seja, propõe a criação dos chamados DIAP de Comarca, com secções instaladas nos municípios que estejam sedeados os Juízos de Instrução Criminal e os de Grande Instância Criminal, com competência na direcção da investigação da criminalidade mais grave. Pinto Monteiro considera ainda que o facto de a península de Setúbal estar incluída no distrito judicial de Lisboa leva a "uma pior execução dos serviços prestados pelos tribunais de 2ª instância", ou seja, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Por Filipa Ambrósio de Sousa, in DN Online.
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, quer que na nova organização dos tribunais exista um procurador do Ministério Público por cada juiz. "O quadro de magistrados do Ministério Público junto de cada um dos tribunais deve ser adequado e proporcional ao dos respectivos juízes. E devem, além disso, ser observados critérios de paralelismo entre as duas magistraturas", pede o procurador num parecer do Conselho Superior do Ministério Público enviado ao Governo, e a que o DN teve acesso.
"A proposta [do Governo] pode ir contra a Constituição, que coloca as magistraturas em paralelo. Com este mapa, isso não acontece, há uma centralização da magistratura judicial. O que se pede são mais meios para o MP, ou seja que em cada tribunal, para um juiz haja um procurador", explicou ao DN o advogado João Correia, membro do CSMP, que aprovou o documento, que arrasa com a proposta do Ministério Público para o novo mapa judiciário.
Esta proposta é a resposta de Pinto Monteiro (figura máxima do CSMP) ao mapa judiciário do Governo, que, segundo disse já no Parlamento, "comete graves atentados a um Estado de Direito Democrático, tem alterações perigosas, põe em causa a igualdade entre as duas magistraturas e ainda dificulta o acesso dos cidadãos à Justiça".
"As questões respeitantes à implantação territorial e à composição dos quadros do Ministério Público devem constar deste lei", pode ler-se no documento. "Isto, por razões de princípio, derivadas da pertença do Ministério Público à casa da Justiça, como participante que é, de acordo com a Constituição, no exercício do poder judicial. Mas também por razões práticas, a fim de que não perdurem cenários de desfasamento entre o número de juízes e de procuradores".
Pinto Monteiro apresentou igualmente uma proposta de reorganização da estrutura do Ministério Público que espalha os Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) pelo País. Ou seja, propõe a criação dos chamados DIAP de Comarca, com secções instaladas nos municípios que estejam sedeados os Juízos de Instrução Criminal e os de Grande Instância Criminal, com competência na direcção da investigação da criminalidade mais grave. Pinto Monteiro considera ainda que o facto de a península de Setúbal estar incluída no distrito judicial de Lisboa leva a "uma pior execução dos serviços prestados pelos tribunais de 2ª instância", ou seja, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Por Filipa Ambrósio de Sousa, in DN Online.
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