Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Regulamenta a Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho, que define os direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o modelo de requerimento do complemento solidário para idosos. Revoga a Portaria n.º 98-A/2006, de 1 de Fevereiro.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Regulamenta a Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho, que define os direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o modelo de requerimento do complemento solidário para idosos. Revoga a Portaria n.º 98-A/2006, de 1 de Fevereiro.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Despacho do Procurador-Geral da República a que se refere o artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República, publicado no DR, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro, e de subdelegação de poderes no Vice-Procurador-Geral da República.
in DRE
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