Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização de despesa para a prestação de serviços postais judiciais e ratifica todos os actos praticados no âmbito do procedimento administrativo correspondente.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço do licenciado José César Pinto Cardoso de Oliveira.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação da comissão de serviço do licenciado Euclides José Dâmaso Simões.
in DRE
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