terça-feira, fevereiro 26, 2008

Encerramento da Prisão de Guantánamo

Principais Ordens e Associações de Advogados enviam carta a George Bush apelando ao encerramento de Guatánamo. Bastonário OA considera a Prisão de Guantánamo "um perigoso retrocesso civilizacional a que urge pôr termo".

>> Carta enviada ao Presidente dos Estados Unidos - Versão inglesa

>> Carta enviada ao Presidente dos Estados Unidos - Versão francesa



"Encerramento da Prisão de Guantánamo - Posição da OA

O combate ao terrorismo tem de efectuar-se em nome de valores que sejam aquisições irreversíveis da Humanidade. De entre esses valores emergem o princípio da legalidade em direito penal e, sobretudo, o do respeito absoluto pela dignidade da pessoa humana. É justamente aqui que se manifesta a superioridade moral dos estados modernos sobre as hordas, da Civilização sobre a Barbárie.

A Prisão de Guantánamo não permite a afirmação desta superioridade, pois fere de forma chocante aqueles valores essenciais às comunidades modernas.

Guantánamo representa em matéria de justiça um perigoso retrocesso civilizacional a que urge pôr termo.

Lisboa, 12 de Fevereiro de 2008

A Marinho e Pinto
Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal"

Fonte: OA

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