Um puxão de orelhas para não ir para a estrada é admitido, mas uma «sova com cinto» ou uma tareia já são crime. O novo Código Penal diz que «maus tratos físicos ou psíquicos de modo intenso ou reitado» são punidos com pena de prisão
As palmadas nas crianças não vão ser criminalizadas, nas alterações previstas para o Código Penal, desde que não sejam maus tratos. Isto é, um correctivo educacional que não seja intenso ou reiterado é permitido. Já as «sovas de cinto», por exemplo, passam a ter nova especificação criminal prevista nas alterações à lei penal.
A questão foi levantada, esta terça-feira, na Assembleia da República, pelo Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro. «Qual é a diferença entre maus tratos físicos e castigos corporais? Serão palmadas?».
Um especialista no Código Penal explicou ao PortugalDiário as diferenças. «A especificação serve para proteger as vítimas especialmente indefesas. A introdução desta norma vem retirar a ideia de uma espécie de poder dos pais sobre os filhos».
Os castigos corporais, agora introduzidos na nova lei não se destinam a condenar os puxões de orelhas. Há diferenças. Um pai que coloque um filho no cubículo e nunca o deixe sair à rua é uma privação da liberdade e um mau trato. Por outro lado, um pai que mande um filho para o quarto e não o deixe ir ao cinema porque teve más notas, é um correctivo.
Mas há mais exemplos. «Uma criança que saia de um parque infantil a correr em direcção à estrada e a mãe lhe dê uma simples palmada, para que não o volte a fazer, não é um mau trato ou violência doméstica», explicou o especialista. No entanto, «os pais que dão sovas de cinto ou tareias passam agora a ter uma especificação desse acto na legislação».
A nova lei determina que «Quem, de modo intenso ou reiterado, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais» é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
Violência na via pública
A violência grave de pais contra filhos é muitas vezes presenciada pelos cidadãos. Pais que batem violentamente nas crianças em centros comerciais ou hipermercados devem ser denunciados. «No mínimo é um crime de ofensas à integridade física simples e no máximo um crime de maus tratos, no entanto, há sempre retracção em denunciar estes casos», explica a mesma fonte.
A denúncia de casos de agressões graves a crianças em locais públicos pode ajudar a evitar tragédias.
in Portugal Diário.
As palmadas nas crianças não vão ser criminalizadas, nas alterações previstas para o Código Penal, desde que não sejam maus tratos. Isto é, um correctivo educacional que não seja intenso ou reiterado é permitido. Já as «sovas de cinto», por exemplo, passam a ter nova especificação criminal prevista nas alterações à lei penal.
A questão foi levantada, esta terça-feira, na Assembleia da República, pelo Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro. «Qual é a diferença entre maus tratos físicos e castigos corporais? Serão palmadas?».
Um especialista no Código Penal explicou ao PortugalDiário as diferenças. «A especificação serve para proteger as vítimas especialmente indefesas. A introdução desta norma vem retirar a ideia de uma espécie de poder dos pais sobre os filhos».
Os castigos corporais, agora introduzidos na nova lei não se destinam a condenar os puxões de orelhas. Há diferenças. Um pai que coloque um filho no cubículo e nunca o deixe sair à rua é uma privação da liberdade e um mau trato. Por outro lado, um pai que mande um filho para o quarto e não o deixe ir ao cinema porque teve más notas, é um correctivo.
Mas há mais exemplos. «Uma criança que saia de um parque infantil a correr em direcção à estrada e a mãe lhe dê uma simples palmada, para que não o volte a fazer, não é um mau trato ou violência doméstica», explicou o especialista. No entanto, «os pais que dão sovas de cinto ou tareias passam agora a ter uma especificação desse acto na legislação».
A nova lei determina que «Quem, de modo intenso ou reiterado, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais» é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
Violência na via pública
A violência grave de pais contra filhos é muitas vezes presenciada pelos cidadãos. Pais que batem violentamente nas crianças em centros comerciais ou hipermercados devem ser denunciados. «No mínimo é um crime de ofensas à integridade física simples e no máximo um crime de maus tratos, no entanto, há sempre retracção em denunciar estes casos», explica a mesma fonte.
A denúncia de casos de agressões graves a crianças em locais públicos pode ajudar a evitar tragédias.
in Portugal Diário.
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