Ministra da Justiça: é «impossível» governo aceder a processos

A ministra da Justiça salientou esta quarta-feira que a PJ «não depende do governo na área da investigação criminal» e considerou «absolutamente impossível» o executivo aceder ao conteúdo dos processos. 

Paula Teixeira da Cruz respondia a perguntas dos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos , Liberdades e Garantias, numa audição em que revelou que o Ministério Público arquivou a queixa de denúncia caluniosa que tinha sido apresentada por dois ex-funcionários do Instituto que gere o sistema informático Citius. 

Na sessão, a ministra anunciou um reforço de meios humanos para a Justiça, com especial destaque para a Polícia Judiciária, e congratulou-se com a diminuição das pendências processuais em sete trimestres consecutivos, embora reconhecesse algum atraso na divulgação dos dados estatísticos. 

Quanto à proposta de colocar a PJ na dependência do Ministério Público, já sugerida por sindicatos ligados à PJ e ao MP, Paula Teixeira da Cruz declarou que «neste momento, não há quaisquer condições para que isso seja feito», mostrando-se contrária à ideia. 

«Isso, sim, seria a funcionalização total da PJ e punha em causa a própria natureza do MP», disse, assegurando que a «PJ não depende, de todo, do governo na área da investigação criminal». 

Aludindo a uma recente visita dos deputados ao Instituto de Gestão Financeira e Estruturas da Justiça (IGFEJ), que gere o Citius (sistema informático dos tribunais), Paula Teixeira da Cruz lembrou que as explicações dadas pelos técnicos comprovam que é «absolutamente impossível o governo aceder aos processos», havendo apenas quatro funcionários judiciais com essa permissão. 

Desafiada a fazer um balanço da nova organização judiciária, que entrou em vigor a 01 de setembro de 2014 e que sofreu contratempos com o bloqueio inicial do Citius, a ministra disse ser «cedo» para fazer um balanço integral da reforma, mas que «até agora faz um balanço positivo», apontando a adesão crescente dos autarcas às alterações, apesar das muitas críticas que fizeram inicialmente. 

Quanto ao alegado atraso na aprovação dos Estatutos das magistraturas, Paula Teixeira da Cruz justificou que está a ser feita uma «aproximação» entre os projetos apresentados para juízes e para magistrados do MP, por forma a suprir as diferenças encontradas. 

As obras nos tribunais e nas prisões, as reformas no direito administrativo e na ação executiva, os concursos para reforço de agentes/inspetores da PJ, guardas prisionais e funcionários judicias foram outros temas analisados pela ministra, que criticou o facto de o PS, na apresentação do relatório «uma Década para Portugal», ter dedicado apenas 1/3 de página à justiça. 

O deputado Pita Ameixa (PS) fez uma avaliação «crítica» do mandato de Paula Teixeira da Cruz, tecendo críticas várias, incluindo na nomeação de dirigentes «fugindo às regras» da CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), tendo a ministra respondido que a nomeação de magistrados para cargos dirigentes não obriga a isso, pelo que a lei está a ser cumprida. 

Apoio judiciário, lei de política criminal e situação do Tribunal da Relação de Guimarães foram outras matérias abordadas, com a deputada Cecília Honório (BE) a questionar se não é verdade que o quadro daquele tribunal é de 66 juízes e tem apenas 38. 

Também o défice de mil funcionários judiciais e de 200 magistrados do MP foi abordado pela deputada do Bloco de Esquerda, que alertou ainda para os problemas dos Tribunais de Família e Menores, reporta a Lusa. 

Fonte: Lusa

A (in)utilidade da PJ

Por Paulo Pereira de Almeida

in DN Online

"Estamos num momento de viragem, e torna-se urgente que se pense de forma séria - e sem reserva mental - a questão da investigação criminal em Portugal. Pensar esta questão sem reserva mental implica, em meu entender, que se preste uma atenção particular a dois problemas. São - é necessário dizê-lo de forma clara - dois problemas complexos e para os quais ainda é difícil encontrar uma resposta conclusiva.

O primeiro destes problemas é o da partilha da informação na investigação criminal. Na verdade, é hoje em dia voz corrente entre os profissionais das forças e serviços de segurança (FSS) que muita da informação partilhada tem de ser negociada. Ou seja: um processo que deveria, creio eu, ser natural e fluido é, muitas vezes, objecto de uma (às vezes difícil) negociação entre profissionais que - à partida - devem estar a trabalhar para um mesmo objectivo. Ora esta pode ser uma questão que assume proporções algo gravosas se considerarmos que as duas grandes polícias (PSP e GNR) se encontram na tutela do Ministério da Administração Interna (MAI) e que a polícia de investigação criminal (PJ) se encontra na tutela de um ministério diferente, o Ministério da Justiça (MJ). O segundo problema é o da partilha de meios na investigação criminal. Na realidade, é também voz corrente entre os profissionais das FSS que existe uma contradição operacional entre a distribuição de efectivos no terreno e os meios de investigação a que cada um tem acesso. Ou seja: se a PJ tem vindo a especializar-se progressivamente numa criminalidade que já não está muito "na rua", a verdade é que continua a ser a PJ que detém os meios essenciais a muita dessa investigação que, recorde-se, é muitas vezes iniciada pelos profissionais da PSP e da GNR. Esta também é uma questão importante uma vez que os profissionais da PSP e da GNR são, regra geral, os primeiros a chegar aos locais de ocorrência. O que se percebe: são eles quem está "na rua". Por fim, um terceiro problema - e que ainda está seguramente na memória recente de muitos - é o da relação com o Ministério Público (MP). Também aqui se percebe bem o problema dos nossos magistrados: perante milhares de processos que podem ter em mãos, olhando depois para o número de profissionais da PJ e percebendo que estes - por mais boa vontade que demonstrem - não possuem humanamente capacidade para dar resposta a todas as suas solicitações, o que fazer então? A resposta tem sido óbvia: começar a recorrer aos profissionais da PSP e da GNR que - com o passar do tempo - também têm vindo a ganhar experiência na investigação criminal.

Por tudo isto, creio que seria de grande interesse para todos que se pensasse - de forma séria e sem reservas, repito - como reorganizar o papel da PJ num futuro modelo de Sistema de Segurança Interna. Deixo - a título de exemplo - duas pistas para discussão: Não seria porventura mais útil ter uma agência altamente qualificada funcionalmente independente no quadro do MAI? E não seria porventura mais interessante que o modelo de colaboração entre essa agência e o MP assentasse numa clara definição de prioridades. À semelhança do que se faz - e em meu entender bem - na Inglaterra com a SOCA (Serious Organised Crime Agency)? Fica, pois, o repto."

Polícias e militares pagam do seu bolso para aprender defesa pessoal

Por RUTE COELHO

(in DN Online)

Dominar sem usar força excessiva ou tirar a arma a um suspeito exige treino intensivo.

Alguns "rambos" das Operações Especiais do Exército, agentes da PSP e seguranças privados estão juntos este fim-de-semana num curso de dois dias de técnicas de defesa pessoal policial que decorre até hoje no Atlético Clube de Moscavide, em Lisboa. No ginásio, os "alunos" aprenderam técnicas para dominar suspeitos sem abusar da força, a algemar um assaltante que resiste à autoridade, ou, ainda, a retirar uma faca ou uma arma de fogo das mãos de um agressor em dois ou três golpes rápidos. O crime violento e a falta de treino para missões especiais nas forças de segurança são o motivo que os leva a pagar do seu bolso o curso que é feito em dias de descanso.

Durante dois dias, treinam um combinado de técnicas de defesa como a israelita krav maga, o kickboxing ou a arte marcial muay thai. Este é "o segundo curso que se realiza em Portugal" - o primeiro foi em 2009 - explicou ao DN o mestre em defesa pessoal policial Sérgio Parreira, cabo da GNR (...). O curso é homologado pela organização Martial Arts Police Methods e pela Associação Portuguesa de Técnicas de Defesa de Combate Urbano.

"Este curso de dois dias são 20 euros. Mas temos de o fazer no nosso tempo pessoal e somos nós a pagar", reclamou um agente das Equipas de Intervenção Rápida da PSP de Lisboa. "Hoje saí às 07.00 da manhã do meu turno e vim para o curso às 09.00 num dia de folga. Em cinco anos de polícia só tive uma vez formação em técnicas de defesa pessoal", acrescentou outro agente.

Os militares do Exército aderiram também, porque "não têm formação específica em técnicas de defesa pessoal", que se torna necessária "quando querem concorrer à PSP ou GNR ou quando vão em missões para o estrangeiro", adiantou Sérgio Parreira. O mesmo é válido para os seguranças privados. Dos 20 homens que se inscreveram no curso, seis são do Exército, quatro da PSP e os restantes, vigilantes profissionais.

O mestre Sérgio Parreira e os outros três instrutores (um de krav maga, outro de capoeira e jiu jitsu e um terceiro perito em kickboxing) distribuíram-se pelo ginásio. "Vá, vamos algemar!", gritava Sérgio, demonstrando as técnicas. Depois pegou em facas, pistolas e paus (de imitação) para mostrar como se tiram as armas a um "durão" dos assaltos.

David Oliveira, 29 anos, e André Gaspar, 23 anos, "patrulheiros" das Divisões de Sintra e Oeiras da PSP, contam que tentaram "arrastar" mais colegas para irem ao curso. Em vão. Nem todos os agentes estão dispostos a pagar do seu bolso ou a abdicar de uma folga. Mas os que estão ganham com o sacrifício.

"PJ paralisa processos de crime económico e violento"

Maria José Morgado aponta críticas à "falta de objectivos estratégicos" da PJ no combate ao crime violento. E pede mais competência distrital para o seu departamento

"Ao nível da Polícia Judiciária registam-se dificuldades graves no âmbito do combate ao crime especialmente violento e da criminalidade económico-financeira. Tais dificuldades traduzem-se na quase paralisação de certos processos no crime económico e na falta de objectivos estratégicos no crime violento." A análise é feita por Maria José Morgado, directora do DIAP de Lisboa, e consta do Relatório Anual de Actividades daquele departamento, documento a que o DN teve acesso.

Em contrapartida, a directora do DIAP de Lisboa salienta que "a PSP tem coadjuvado este Departamento em investigações de grande complexidade, fazendo-o com eficiência, lealdade e óptimos resultados". Apesar das críticas à PJ, a directora do DIAP de Lisboa salienta casos pontuais de bom entendimento entre o Ministério Público e a Judiciária: os casos da Universidade Independente, BCP, BPP, CTT, do doping no ciclismo, a bomba junto à antiga discoteca O Avião e a investigação às causas que estiveram na origem da cegueira de vários doentes do Hospital Santa Maria.

O mau entendimento entre o MP e a PJ ficou, aliás, patente em dois processos: o primeiro dizia respeito a uma investigação sobre alegado pedófilo do Monte Abraão, que começou com a Polícia Judiciária. Mas sem resultados. Quando o caso passou para a PSP, o indivíduo e as vítimas foram identificadas, o processo foi alvo de acusação. Outro caso - relacionado com pornografia de menores - "sofreu um atraso excessivo na recolha da prova digital enquanto esteve na PJ. O que determinou, aliás, que o processo tivesse sido avocado" pelo DIAP de Lisboa, descreve Maria José Morgado no documento.

No relatório, a directora do DIAP dá conta da falta de meios do departamento para combater a criminalidade, quer ao nível de procuradores quer quanto a funcionários judiciais. Ainda assim, Maria José Morgado realça que a organização interna do departamento conseguiu alcançar bons resultados operacionais no combate ao crime violento e à criminalidade económico-financeira (...). Como - como diz o ditado - quem não tem cão, caça com gato, Maria José Morgado exemplifica duas situações de como contornou as carências. Em primeiro, as perícias informáticas, "o mais grave problema de morosidade na investigação criminal", a que a "capacidade de resposta da PJ está muito abaixo do que seria razoável". Solução: encontrar "fórmulas autónomas de resolução deste problema, o que nos tem permitido concluir processos de grande densidade de prova digital ou recolhida em meio electrónico". Depois, as perícias financeiras. Face à "escassez anormal de peritos", o DIAP de Lisboa "tem procurado fomentar modalidades de cooperação institucional, com trocas mútuas, nomeadamente com a CMVM, Banco de Portugal e Direcção-Geral dos Impostos".

A procuradora-geral adjunta reclama para o seu departamento uma maior competência territorial para investigar corrupção e crime violento. "A corrupção faz parte do fenómeno do crime económico e como tal deve ser tratada, sob pena de insucesso ou de arrastamento das investigações", defende a magistrada.

Tendo em conta os resultados da Unidade Especial contra o Crime Violento, a directora do DIAP também propõe o alargamento da sua competência. "Faço notar que a acção da UECCEV, com a vaga de prisões preventivas anual, "empurrou" este fenómeno para o Sul ou para o Norte do País, tendo-se alcançado algum controlo do fenómeno do crime violento no Distrito Judicial de Lisboa", sublinha Maria José Morgado no documento entregue ao PGR.

Por Carlos Rodrigues Lima, in DN Online.

PJ no Twitter

A Polícia Judiciária (PJ) aderiu ao Twitter, podendo as mais recentes notícias desta instituição ser seguidas nesta rede social.

O primeiro tweet é de dia 4 de Fevereiro de 2010 e remete para o site da PJ, onde se pode encontrar o desenvolvimento da informação «deixada» nos 140 caracteres que o Twitter permite.

Fonte: iGOV

A PJ na presidência do Comité Europeu da INTERPOL

"A Chefe do Gabinete Nacional da INTERPOL e Coordenadora Superior de Investigação Criminal da Polícia Judiciária foi ontem, durante uma reunião realizada em Lyon, no Secretariado - Geral da OIPC - INTERPOL, eleita para assumir a presidência do Comité Europeu da referida Organização.

O CEI é um grupo consultivo que integra representantes de 8 países (dos 50 que, no âmbito europeu, integram a INTERPOL), os quais são eleitos por um período de 4 anos.

Incumbe-lhe, entre outras tarefas, a preparação da Agenda da Conferência Regional Europeia, que se realiza anualmente, e a definição da estratégia da INTERPOL para a Europa.

12 de Fevereiro de 2010"

Fonte: PJ

PJ desmaterializa conteúdos

A Polícia Judiciária (PJ) está a desenvolver um projecto de desmaterialização dos conteúdos que circulam em toda a Instituição. Denominado Pol.net, este projecto consiste na implementação de uma plataforma transversal de gestão de conteúdos, workflow, Business Process Management (BPM) e arquivo digital, de suporte à actividade operacional, bem como de Portal Internet, Intranet e Extranet.

Luísa Proença, chefe de Área de Projectos, Inovação e Conhecimento da PJ, refere que «este projecto está a ser disponibilizado faseadamente. A sua concepção está concluída e está já implementado em algumas unidades orgânicas. Actualmente estamos na fase de alargamento do Pol.net a todas as Unidades Orgânicas da Polícia Judiciária».

Todos os conteúdos e processos de suporte estão num repositório único, permitindo tratar, gerir e circular todos os documentos e conteúdos que entram ou são produzidos na Instituição. É assim possível desmaterializar, reduzindo significativamente o volume de papel em circulação. Todo o percurso é efectuado por via electrónica, havendo lugar à digitalização de documentos quando estes chegam à Instituição em formato papel.

«Com a digitalização dos documentos, o seu percurso até ao destinatário final é mais célere e seguro», adianta Luísa Proença, que acrescenta que «o objectivo é ir desmaterializando progressivamente os inquéritos, de modo a que o inquérito físico só co-exista com o digital enquanto não houver enquadramento legal para a desmaterialização do inquérito-crime».

A questão da segurança, numa área sensível como é a actividade da Polícia Judiciária, foi uma preocupação constante ao longo de todo o projecto de concepção e implementação. Por isso, como explica a responsável pelo projecto, «há diferentes perfis de acesso aos documentos e à informação, só acedendo, a cada momento do processo, quem tem perfil para tal. Toda a plataforma assenta num controlo rigoroso de perfis de acesso, que garantem a segurança da informação».

Possibilidade de apresentar queixa online

Outra das grandes vantagens desta plataforma é a pesquisa, quer dentro, quer fora das instalações. Uma vez que se trata de tecnologia Web, os conteúdos podem ser acedidos através de dispositivos de mobilidade.

Luísa Proença sublinha outro aspecto importante, que tem a ver com a tramitação dos processos. «O Pol.net permite saber exactamente onde e em que ponto se encontra um determinado processo e todos os documentos relacionados com o mesmo passam a estar ligados digitalmente entre si».

Sendo este um projecto de grande dimensão, há uma vertente do mesmo que torna a Polícia Judiciária mais próxima do Cidadão. No âmbito do mesmo, foi criado o novo Portal (www.pj.pt) e disponibilizadas novas funcionalidades, pretendendo-se que este funcione, cada vez mais, como ponto de acesso do cidadão à Polícia.

«Entre as novas funcionalidades do Portal está a possibilidade de apresentar queixa online, mediante utilização do cartão de cidadão para autenticação», refere a responsável do projecto, acrescentado que «embora não seja ainda um canal muito utilizado, o objectivo foi dotar os cidadãos de um meio de apresentar queixa sem terem que se deslocar a um piquete da PJ, nem mesmo para assinar o auto de denúncia».

Novos desenvolvimentos em perspectiva

Embora concluída a fase de projecto, o Pol.net continuará o seu caminho evolutivo, à medida que for sendo alargado às demais áreas funcionais. Haverá sempre que acautelar situações não previstas no levantamento de requisitos inicial.

«O projecto teve início em finais de 2006, com a análise de requisitos numa secção da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, tendo entrado em produtivo, apenas nessa secção, em Julho de 2007. O Pol.net foi alargado a toda a Directoria de Lisboa e Vale do Tejo em finais de 2008», refere Luísa Proença.

Contudo, a responsável pelo Pol.net explica que «esse período foi fundamental para identificar os fluxos electrónicos a desenvolver, de forma a suportar a actividade investigatória da Polícia Judiciária».

Mas o futuro ainda irá trazer novos desenvolvimentos. Entre estes está a interoperabilidade com outras entidades, nomeadamente com o Ministério Público e com os demais Órgãos de Polícia Criminal, para que a troca de informações seja mais célere e mais eficiente.

Por Antónia Marques, in iGOV

Museu de Polícia Judiciária - Às Quintas na Quinta, testemunhos directos: histórias reais de Polícia

VER PROGRAMA

Próxima sessão: dia 25 de Junho, 17h

Fonte: Polícia Judiciária

Museu de Polícia Judiciária - Às Quintas na Quinta, testemunhos directos: histórias reais de polícia

O Museu de Polícia Judiciária tem o prazer de convidar o público para um ciclo de conferências intitulado "Às Quintas na Quinta" - Testemunhos Directos: Histórias Reais de Polícia".

Trata-se de testemunhos de acontecimentos históricos ou crimes notórios que tenham marcado a vida social portuguesa.

VER PROGRAMA

Fonte: Polícia Judiciária

Futuro da PJ é incerto e preocupa inspectores

A Polícia Judiciária está a viver momentos de incerteza por falta de legislação que dê forma a uma nova estrutura, intenção anunciada há mais de um ano. O documento está nas mãos do Governo e encontra-se já na forma final.

Os inquéritos estão a ser realizados e com bons resultados, mas as dúvidas sobre o que será, de facto, a nova Polícia Judiciária são cada vez maiores. O futuro das direcções centrais e as respectivas áreas de competência é das questões que mais agitam a Polícia, a par da consequente transferência de inspectores e mudanças nos elementos da Direcção.

Depois de o presidente da República ter chumbado a possibilidade de a Lei Orgânica ser regulamentada por portaria, contrariando o Governo e dando razão à Oposição, o Executivo está a agora a finalizar a proposta de decreto-lei que vai permitir definir as funções e competências de todos os departamentos da PJ, passando pela AR.

O documento "está em circulação pelos ministérios", apontou ao JN uma fonte governamental, ou seja o que será o decreto-lei de regulamentação está a ser avaliado por vários departamentos do Governo, em particular pela gestão do "Simplex", para ser levado a Conselho de Secretários de Estado e depois a Conselho de Ministros. "O processo deverá estar finalizado dentro de uma a duas semanas", apontou a mesma fonte. Só então será conhecida a fórmula final, podendo até lá sofrer alterações.

Depois, o documento será presente à Assembleia da República para aprovação e chegará, então, ao director da PJ, Almeida Rodrigues, que terá finalmente nas mãos o instrumento legislativo para reestruturar a Polícia Judiciária. Quanto a consequências e implicações na transferência de investigadores e vaivém de cargos, nada é conhecido e também a Associação dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ se limita a aguardar. "Só teremos algo a dizer quando conhecermos o documento final", apontou, ao JN, Carlos Anjos, presidente da ASFIC.

No entanto, a ideia inicial do anterior director, Alípio Ribeiro, poderá não ser toda ela concretizada. As direcções centrais vão mudar o nome para unidades nacionais, como estabelece a lei orgânica, mas as competências actuais poderão não ser muito alteradas, ao contrário do que pretendia Alípio Ribeiro, o que deixa ainda mais dúvidas nos investigadores sobre o que vai ser a PJ.

A actual Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) passará a chamar-se Unidade Central de Combate ao Terrorismo, mas não deverá apenas assumir a área do terrorismo, até pelo número de inquéritos actual e porque muito do trabalho na área não passa por inquéritos mas sim por informações, mais a cargo dos serviços de informações. Bem pelo contrário, a DCCB poderá voltar a concentrar muito do crime violento, à semelhança do que já acontecia quando Orlando Romano era o seu responsável.

A questão terá de ser conjugada com as competências da Directoria de Lisboa, mas há quem veja vantagens em regressar à anterior situação, pela concentração de inquéritos e informação, mas também para haver um interlocutor privilegiado junto dos DIAP e das novas estruturas de crime violento criadas pela Procuradoria-Geral da República.

Também não deverá haver grandes alterações na DCICCEF nem na DCITE, ao contrário do esperado, mas esta direcção central é das mais agitadas, se bem que com grandes resultados. É que com a saída do magistrado que estava à frente da DCITE, ficou o número dois, que já desde então manifesta a vontade de sair, só ainda não o tendo feito a pedido de Almeida Rodrigues.

Por Carlos Varela, in Jornal de Notícias

Seis décadas de combate ao crime grave e complexo

Em 20 de Outubro de 1945 a Policia de Investigação Criminal passou a denominar - se Policia Judiciária, sendo o corpo policial competente para a investigação criminal, vocacionada para o combate à grande criminalidade, ou seja ao crime organizado, ao terrorismo, tráfico de estupefacientes, corrupção e criminalidade económica e financeira. Está subordinada ao Ministério da Justiça , actuando, na realidade de cada inquérito, sob a orientação do Ministério Público.

Com mais de seis décadas de trabalho a Policia Judiciária ganhou o respeito quer dos portugueses, quer das suas congéneres internacionais.

Tem desenvolvido uma valiosa actividade de cooperação para o desenvolvimento através de presença permanente em Cabo Verde, Guiné – Bissau e em São Tomé e Príncipe, no apoio aos órgãos de policia criminal desses Estados.

20 de Outubro, 2ª Feira

Local: Espaço Justiça

Ministério da Justiça

Praça do Comércio

Lisboa



PROGRAMA



16H00

Visita à exposição temporária do Museu e Arquivos da Polícia Judiciária e da Escola de Polícia Judiciária/Loures


17H00

Porto de honra


18H00

Inauguração da Exposição “63 anos na luta contra o crime” no Espaço Justiça (contém uma cena de crime, aparelhos e fotografias da polícia científica para explicação da investigação do crime, bem como aparelhos e fotografias da polícia técnica, com pessoas para explicarem como se retiram e estudam os vestígios. Na parte interior ficará patente uma amostra do espólio do Dr. Artur Varatojo).



Teatro S. LUIZ (Salão de Inverno)



18h30

Chegada dos convidados



18h35

Homenagem ao Prof. Alberto Ralha, fundador do Laboratório de Policia Científica, com entrega de uma salva alusiva (estará presente um neto)


18h40

Discurso do Director Nacional da Policia Judiciária


18h45

Discurso do Ministro da Justiça


18h55

Concerto


19h20

Porto de Honra



Programa do concerto

Concerto executado pelo QUARTETO TEMPUS, um agrupamento musical permeável às influências dos mais diversos géneros musicais, com raízes na Música Erudita e totalmente descomplexado na interpretação de temas de Jazz e da World Music.

Serão interpretadas peças célebres da autoria de J.S. Bach, Mozart e Vivaldi e diversos standards do Jazz, como a Garota de Ipanema e Desafinado, de Tom Jobim ou Summertime, bem como vários arranjos de música tradicional europeia e diversos Medleys e Ragtimes



Fonte: Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça

Novo Portal da Polícia Judiciária

"Durante mais de seis décadas, a Polícia Judiciária cumpriu, com grande proficiência técnica, as competências funcionais que lhe foram legalmente atribuídas.

Na linha da frente do combate às formas de criminalidade mais gravosas, complexas e de maior danosidade social granjeou, pela sua cultura de grande rigor, isenção e elevado profissionalismo, justo reconhecimento e prestígio, quer no plano interno, quer no plano internacional.

Hoje, a Polícia Judiciária continua a cumprir a sua Missão com determinação e empenho e, na vanguarda das novas tecnologias, enfrenta com criatividade e dinamismo os desafios do conhecimento e da modernidade.

O novo portal da instituição é um exemplo deste esforço permanentemente renovado em busca de constantes ganhos de produtividade e de eficiência, na racionalidade e simplificação de procedimentos.

Procura-se, também por esta via, uma maior proximidade entre a Polícia Judiciária e a comunidade que servimos.

O sistema de queixa electrónica que a partir de agora passa a estar disponível, constitui um serviço público integralmente online, que, sem quebra da indispensável segurança jurídica e com redobradas garantias de privacidade, evita a deslocação do cidadão às instalações da PJ para apresentação de queixas.

Para além de um amplo conjunto de potencialidades igualmente interactivas que, a par da queixa online, a seu tempo serão implementadas, o novo portal, contendo toda a informação pública e institucionalmente relevante, pretende ser o rosto de uma Policia Judiciária transparente, hoje como sempre, ao serviço da Justiça e do Cidadão."

Fonte: Polícia Judiciária

PGR - Nota para a comunicação Social - Informação

"INFORMAÇÃO


Teve lugar uma reunião presidida pelo Procurador-Geral da República e com a participação do Senhor General Comandante da Guarda Nacional Republicana, do Senhor Director Nacional da Polícia Judiciária, do Senhor Director Nacional da Polícia de Segurança Pública, da Senhora Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, dos Senhores Procuradores-Gerais Distritais e dos Senhores Directores do Departamentos de Investigação e Acção Penal.

Após ampla exposição de ideias, troca de informações e debate de opiniões, decidiu-se:

- 1º -

Aprofundar a cooperação entre o Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal, procedendo-se a uma maior partilha e tratamento de informações e a uma mais eficaz interajuda e análise da criminalidade;

- 2º -

Criar Unidades Especiais para o combate à criminalidade especialmente violenta e altamente organizada, a funcionarem nos DIAP’s (Lisboa, Porto, Coimbra e Évora), presididas por um magistrado do Ministério Público e que contarão com magistrados do Ministério Público especialmente vocacionados para o combate a esse tipo de criminalidade e com elementos da Polícia Judiciária, Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública, estando ainda prevista a inclusão de outros elementos a designar;

- 3º -

Serão criados nas Comarcas pontos de contacto com essas Unidades Especiais;

- 4º -

No Departamento Central de Investigação e Acção Penal, directamente dependente da Procuradoria-Geral da República, funcionará a recolha e tratamento de informações a cargo de magistrados especializados;

- 5º -

É firme convicção de todos os participantes que este reforço de cooperação e a especialização serão meios que reforçarão o combate à criminalidade especialmente violenta e altamente organizada.


Lisboa, 5 de Setembro de 2008


O Gabinete de Imprensa

Ana Lima"

Fonte: PGR

Santos Cabral defende polícia única

O antigo director nacional da Polícia Judiciária, Santos Cabral, defende a criação de uma única polícia em Portugal que concentre os poderes dispersos por todas as forças de segurança, como por exemplo, a PJ, a GNR ou a PSP. Santos Cabral apresentou esta tese ontem ao DN, depois de considerar que a nova lei orgânica da PJ foi uma oportunidade falhada para se fazer um debate sobre a restruturação das forças policiais.


Para o agora juiz do Supremo Tribunal de Justiça, é urgente concentrar a informação dividida por todos os órgãos de investigação criminal numa única polícia, sob pena de se perder a batalha contra o novo crime organizado. E para o magistrado não interessa se a nova força policial que defende fica dependente do Ministério da Administração Interna ou do Ministério da Justiça. Apenas que concentre a informação e os investimentos contra criminosos cada vez mais preparados.

"Estou a pensar na criminalidade organizada, como a financeira, onde é preciso perceber quem a combate. É preciso discutir quantas polícias e que diálogo queremos", argumenta Santos Cabral, que apresenta logo de seguida a sua própria proposta. "Devíamos fazer como os austríacos, que criaram uma única polícia e que têm dado resposta muito eficaz a novos problemas, como o terrorismo". A este propósito, convém informar que até 1 de Julho de 2005, a Áustria tinha três polícias nacionais, todos na dependência hierárquica do Ministro do Interior federal. Mas diferenças entre os sistemas informáticos e a existência de três corpos de investigação criminal diferentes ditou a criação de uma força policial única.

Recorde-se que não é a primeira vez que se fala da concentração das polícias em Portugal, mas até agora a discussão tinha-se centrado principalmente na junção de todas as forças sob a tutela do Ministério da Administração Interna.

Críticas à lei orgânica

Ao fechar o ângulo sobre a lei que define a vida interna da PJ, o magistrado critica a falta de regulamentação das unidades que substituem vários departamentos, o que "retira significado à lei".

Acusação partilhada por outro antigo director, Fernando Negrão, que vai mais longe nas críticas. "O que vemos com esta lei, com a criação das unidades sem a respectiva regulamentação, é que o Governo quer criar uma PJ à sua medida, regulamentando à medida das necessidades". O deputado do PSD suspeita mesmo que "o Governo pretende retirar a PJ da tutela judicial e integrá--la no Ministério da Adminis- tração Interna, para ter uma intervenção mais directa sobre ela".

Estas posições vão ao encontro da opinião do sindicalista Carlos Anjos, que já tinha alertado para o facto de "a regulamentação das unidades dever ter sido feita na lei orgânica".

in DIÁRIO DE NOTÍCIAS

Magistrados dizem que a PJ atrasa os processos

A Polícia Judiciária é das três polícias aquela que mais contribui para os atrasos nos processos, segundo as conclusões de um inquérito aos magistrados do Ministério Público, ontem divulgadas durante a realização do II Fórum do Ministério Público. A opinião é crítica quanto à PSP, GNR e PJ, mas é esta última quem recebe mais apreciações negativas, da ordem dos 60%. A ASAE e as Finanças também não ficam melhor no inquérito, com avaliação negativa ainda superior - chega a 76% e 93% -, se bem que com muito menos impacto na política criminal.

O Fórum foi presidido pelo PGR, Pinto Monteiro, que saiu, por razões de agenda, antes da divulgação das várias críticas inseridas no inquérito.

O inquérito, a primeira vez realizado no nosso país, e cujos resultados já ontem foram em parte antecipados pelo JN, dando conta de atrasos significativos nas perícias, teve em conta a opinião de magistrados de todo país. Um trabalho da responsabilidade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que assim pretende equacionar os principais problemas que a classe enfrenta. Do Fórum saiu um manifesto, com propostas de alterações internas no MP para serem avaliadas pelo Governo e pela hierarquia da magistratura.

A avaliação do trabalho das polícias no inquérito foi feita através das respostas dos magistrados a três quesitos "A investigação é normalmente realizada de forma: satisfatória; atempada; com respeito pelas determinações do MP".

Os resultados foram avaliados pelas quatro distritais do SMMP, Porto, Coimbra, Lisboa e Évora. E se bem que a investigação seja de qualidade satisfatória, já quanto ao tempo gasto a conclusão é outra. A comunicação de avaliação mais dura veio do procurador Vítor Pereira, responsável pela Distrital de Coimbra que referiu ser "flagrante a morosidade da investigação que a PJ leva a cabo em alguns inquéritos, nem sequer particularmente complexos". A razão de ser, no entanto, encontra-a o magistrado, na falta de recursos humanos.

As mesmas opiniões negativas saem das outras três distritais, se bem que a do Porto tenha sido mais discreta. No entanto, Carlos Teixeira, o procurador responsável pelo comunicação, adiantou ao JN que o cenário é igual e atribuiu as dificuldades no cumprimento de prazos à "falta de recursos humanos, como há em todas as polícias. Se bem que na GNR o resultado seja um pouco melhor".

Na distrital de Setúbal, os resultados expressos pelo magistrado José Casimiro vão mais longe e referem mesmo que à PJ "é assacado um maior número de queixas por desconsideração pelas determinações e directrizes de investigação formuladas pelo MP".

Na Distrital de Lisboa, a situação não difere, e o tempo gasto na investigação por parte da Polícia Judiciária desagrada a 60 por cento dos magistrados, atrás da PSP e da GNR.

in Jornal de Notícias.

Novo director tomou posse e prometeu não dar tréguas no combate ao crime

O novo director da Polícia Judiciária (PJ), Almeida Rodrigues, garantiu hoje, na tomada de posse, que o combate ao crime «não terá tréguas» e que tudo fará para que o relacionamento com o Ministério Público e com a judicatura «seja aperfeiçoado»

«A nossa luta será apenas contra o crime a que, no rigoroso respeito pelas normas jurídicas, não daremos tréguas», garantiu no seu discurso de posse, durante uma cerimónia que juntou no Ministério da Justiça centenas de polícias, juízes e procuradores.

Almeida Rodrigues, que substituiu no cargo Alípio Ribeiro, que esta semana pediu a demissão do cargo de director nacional da PJ, pretende também, segundo as suas palavras, buscar «o diálogo entre as instituições (...) na certeza de que não serão demais para combater a criminalidade mais gravosa e de maior danosidade social».

«Tudo faremos para que, em relação à judicatura e ao Ministério Público, cada vez se aperfeiçoem os mecanismos de relacionamento e se estreitem os laços que nos unem», realçou.

Almeida Rodrigues, o primeiro polícia de carreira a assumir o mais alto cargo da PJ, não se esqueceu dos investigadores da instituição.

«Meus amigos, lembrem-se que na luta contra o crime a PJ nunca recua. Mas, se o tiver de o fazer, será apenas para tomar balanço», disse.

O novo líder da PJ fez ainda questão de realçar que o alto elevado técnico «se deve à alta formação académica e funcional dos investigadores e do pessoal de apoio que os coadjuva».

Fonte: Lusa/SOL

Judiciária tem novo líder

17 º director da PJ é o primeiro polícia de carreira a liderar a judiciária. Aos 49 anos, Almeida Rodrigues sucede a Alípio Ribeiro.

Almeida Rodrigues é o senhor que se segue à frente da Polícia Judiciária – o primeiro polícia de carreira a assumir a liderança da investigação criminal. O novo homem forte da PJ tem 49 anos, sucede a Alípio Ribeiro e vai trocar a directoria de Coimbra, para regressar à direcção nacional, onde já foi número dois do juiz desembargador Santos Cabral.

“É um homem integro, ponderado e muito inteligente”, nas palavras de Moita Flores, que o conheceu há mais de 25 anos. “Ele foi meu estagiário em Lisboa, quando entrou na Polícia Judiciária”, conta o criminologista. Depois “tornou-se um polícia com uma grande careira”, tendo por isso um conhecimento profundo da estrutura e do funcionamento da Judiciária, acrescenta Moita Flores. Enquanto esteve em Coimbra, Almeida Rodrigues liderou a investigação de dois casos especialmente mediáticos: o do ‘serial killer’ de Santa Comba Dão e a detenção do “El Solitario”.

Os partidos políticos também aplaudiram a escolha deste inspector para dirigir a polícia. O Partido Socialista considera que o nome anunciado “dá garantias de uma maior eficácia na investigação criminal e na justiça” e Paulo Rangel, do PSD, garante ter sido “uma escolha muito acertada”, embora tivesse sido “melhor se fosse um magistrado, porque poderia fazer melhor a ponte entre a estrutura da PJ e o Ministério Público”. Esta tese merece a concordância do juiz Rui Rangel, que embora destaque as competências de Almeida Rodrigues em matéria de investigação criminal, lamenta que a escolha tenha recaído sobre alguém da polícia: “Sempre defendi que deveria ser um magistrado judicial”, diz o juiz. A verdade é que a escolha de “alguém de dentro não tem sido habitual na galeria de directores da Polícia Judiciária e, ao contrário de Paulo Rangel, Moita Flores, ex-inspector da PJ, congratula-se com este facto. “Há anos que defendo que seja alguém da polícia a dirigir” a instituição. Até porque, neste caso concreto, isso pode ajudar a recuperar algum fôlego aos mais de 1.000 inspectores que trabalham na investigação criminal da Judiciária.

Muda o director e também mudam as regras, porque o Parlamento aprovou, há poucas semanas, a nova Lei Orgânica da Polícia Judiciária que altera radicalmente a estrutura interna da instituição. Hoje, a Assembleia da República aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal e a Lei de Segurança Interna, que também vão provocar impacto no funcionamento da Judiciária. Este pacote legislativo traz profundas alterações à polícia de investigação criminal e articular estas mudanças será o principal desafio da nova direcção.

As mudanças orgânicas na PJ mereceram mesmo duras críticas de Alípio Ribeiro, acabando por se tornar no motivo oficial da sua saída. Em entrevista ao Diário Económico, o ex-director criticou o enorme atraso na aprovação da Lei Orgânica da PJ. Mas o ponto mais polémico acabou por ser a defesa de um novo ministério, que reunisse todas as polícias. O homem que ontem se demitiu da Direcção Nacional da PJ, abriu uma controvérsia ao sugerir um modelo não coincidente com o do actual Governo. Ontem, ao longo do dia, as reacções antecipavam já uma saída: do lado do Governo, o silêncio absoluto, na Justiça, todos os que se pronunciaram fizeram-no para criticar Alípio Ribeiro. Sem apoios, cansado da exposição mediática e vaiado pelos inspectores (a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária foi a primeira a pedir a sua demissão), Alípio demitiu-se do cargo, aos 56 anos. Menos de 24 horas depois, o Ministério da Justiça já anunciava o nome do sucessor. Uma troca de cadeiras que vem confirmar a tendência dos últimos 34 anos, ou seja, menos de três anos à frente do cargo.


Desafios do novo director da PJ

- Articulação entre a Lei Orgânica da Polícia Judiciária, já aprovada e as Leis de Organização da Investigação Criminal e Segurança Interna, hoje discutidas na AR.

- Apresentar resultados. A falta de respostas sobre o caso Maddie, sobre a onda de crimes na noite do Porto e os recentes homicídios na região de Lisboa, têm marcado a contestação ao trabalho da PJ.

- Recuperar a estabilidade interna. Nos últimos tempos várias noticias deram conta de um clima de insatisfação dentro da PJ.

Por Susana Represas, in Diário Económico.

Detenções da Judiciária passaram a ser feitas por outras polícias, operacionalidade mantém-se

O Director Nacional da Polícia Judiciária disse hoje que a redução no número de detenções da PJ «não traduz» uma perda de operacionalidade, mas resulta de ter deixado de cumprir mandados judiciais do âmbito de outras polícias criminais.

«Um número muito significativo de detenções realizadas pela PJ resultava do cumprimento de mandados judiciais respeitantes a crimes que não pertenciam ao âmbito das suas competências nem resultava de qualquer actividade por si desenvolvida. Em 2007 foi solicitado ao Conselho Superior da Magistratura - e este concordou - que tais mandatos viessem a ser cumpridas pelos orgãos de polícia criminal de competência genérica», declarou hoje à Agência Lusa o director nacional da Policia Judiciária, Alípio Ribeiro.

«Nestas circunstâncias», acrescentou, «o número de detenções realizadas pela PJ diminuiu, passando estas a ser realizadas por outras polícias».

«Por outro lado, a direcção nacional considera que o número de detenções - na sua aritmética - não traduz o grau de operacionalidade deste corpo superior de polícia, nomedamente porque o seu enquadramento legal não tem sido o mesmo ao longo dos anos», disse o mesmo responsável.

A 15 de Setembro do ano passado entrou em vigor o novo Código Processo Penal que altera, entre outras, as regras da prisão preventiva, passando esta a ser possível apenas para crimes com molduras superiores a 5 anos.

Reconhecendo que houve uma «diminuição dos efectivos no decurso do tempo», Alípio Ribeiro declarou que «esta será largamente colmatada pela entrada de 150 inspectores, cujo curso se inicia a 19 de Maio e com a admissão de 50 especialistas que vão entrar ao serviço até Setembro».

Alípio Ribeiro reagia assim a uma notícia na edição de hoje do Diário de Notícias, que refere que no primeiro trimestre deste ano a percentagem de detenções da PJ baixou 53 por cento relativamente ao período homólogo de 2007 e que as buscas baixaram cerca de 20 por cento.

Segundo o DN, que cita dados do Departamento de Planeamento e Assessoria Técnica da PJ, a directoria de Faro, onde decorre a investigação do caso Maddie, é a mais afectada.

Os dados do mesmo departamento indicam que na directoria do Porto a percentagem de detenções baixou 60 por cento e os inquéritos com proposta de acusação diminuíram 10 por cento, enquanto na directoria de Lisboa, onde se concentra o maior número de crimes, as detenções baixaram 52 por cento e os inquéritos com proposta de acusação diminuíram 26 por cento.

A única excepção na «perda de operacionalidade», segundo o DN, é a directoria de Coimbra que, embora desça 60 por cento nas detenções, aumentou 17 por cento nos inquéritos saídos para acusação.

A nível nacional, os dados indicam que a percentagem de inquéritos remetidos ao Ministério Público com proposta de acusação baixou de 17,1 por cento para 16,7 por cento.

Estes números foram também justificados pelo Director Nacional da PJ.

«No que diz respeito à operacionalidade da PJ em 2007 realça-se que a 31 de Dezembro de 2007 havia o menor número de inquéritos pendentes dos últimos quatro anos e que também em 2007 foi concluido o maior número de inquéritos desde 2003, com proposta ao MP para que fosse deduzida acusação», referiu hoje Alípio Ribeiro.

«Também para avaliar a operacionalidade da PJ é importante esclarecer que o número de inquéritos pendentes em 31 de Março deste ano era inferior ao número registado a 31 de Dezembro de 2007, o que não deixa de traduzir a normalidade do trabalho», disse também.

Fonte: Lusa/SOL

Inspectores da PJ avaliados pelo número de acusações

Até Outubro, o Governo apresenta proposta

Os inspectores da Polícia Judiciária (PJ) vão passar a ter uma nova avaliação do seu desempenho, que terá como critério o número de acusações propostas ao Ministério Público, ou seja, as investigações concluídas. Esta nova avaliação está prevista no Sistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP).

Uma avaliação que poderá vir a ser feita com base no número de processos que, investigados pela PJ, tenham depois a acusação proferida pelo Ministério Público.

No início de Março deste ano, no Parlamento, o ministro da Justiça, Alberto Costa, garantia, objectivamente, que o número de processos com acusação é o dado "mais relevante" para avaliar o trabalho da PJ, depois de o deputado do CDS/PP, Nuno Melo, ter apontado a "perda de eficácia" da PJ.

O documento que prevê as linhas gerais deste novo regime de avaliação integrado, a que o DN teve acesso, avança que, até Outubro de 2008, o Governo vai apresentar, em forma de relatório escrito, uma proposta da nova avaliação na Judiciária. Sendo que uma das medidas concretas passa por manter a estatística referente à taxa de processos com proposta de acusação, que não pode ser inferior à verificada em 2007.

Investigadores contra

Contactado pelo DN, o presidente da Associação dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Carlos Anjos, considera que este regime geral tem de ser adaptado à realidade da investigação criminal e que a PJ tem de ser avaliada em função da "qualidade e não da quantidade". E acrescenta: "Como pode a PJ ser avaliada em função das acusações que são feitas pelo Ministério Público, depois de sair das mãos da polícia? A única coisa que a PJ pode fazer neste sentido são propostas de acusação."

Uma ideia que foi igualmente criticada pelo Ministério Público: "A efectivar-se, parece-me questionável e preocupante", disse ao DN o presidente do Sindicato do Ministério Público (SMMP), António Cluny. As razões apresentadas são semelhantes às de Carlos Anjos: "Como pode a polícia ser avaliada em função do número de acusações que são da responsabilidade do Ministério Público?" Cluny lembra que a PJ não "pode adivinhar o que o MP vai fazer com a sua investigação". Ou seja, se deduz acusação ou arquiva o processo.

Actualmente, os inspectores são avaliados, de dois em dois anos, através de um número mínimo de acções de formação, de uma "nota" mínima de "Bom com distinção", para que sejam promovidos, o que só pode ocorrer também se no currículo não constar nenhum processo disciplinar.

Neste momento, a Direcção Nacional da PJ está a preparar uma solução para levar ao gabinete de Alberto Costa, que, por seu turno, tem até Outubro de 2008 para levar ao Parlamento a proposta final .

Em Abril de 2007, o director nacional assumia que a estrutura que dirige precisava de "maior responsabilização". Nas palavras de Alípio Ribeiro, na PJ "tem de haver uma avaliação mais exaustiva do desempenho da polícia, indo de encontro ao que se está a fazer na administração pública". Como metas, Alípio Ribeiro foi claro: "Tenho como alvos as estruturas locais da PJ, que precisam de mais fôlego, maior funcionalidade, mais ambição e maior responsabilização." E concluía: "As estruturas locais têm de estar menos acomodadas, precisamos de resultados."

No documento, está também previsto que a PJ terá de desenvolver um sistema técnico que lhe permita saber o que é que acontece aos processos enviados para o Ministério Público. Ou seja, a ideia é saber quais as decisões do MP sobre as investigações desenvolvidas pela PJ, "sob a forma de relatório técnico".

O DN tentou um esclarecimento do director da PJ e do Ministério da Justiça, que estiveram indisponíveis até ao fecho desta edição.

Por Filipa Ambrósio de Sousa, in DN Online.

Faltam mais de 300 investigadores na PJ

Seriam precisos 1600 elementos para PJ estar equipada, diz ASFIC

A Polícia Judiciária (PJ) tem, neste momento, um "défice superior a trezentos" inspectores. O alerta é do presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal - ASFIC/PJ, Carlos Anjos, que em declarações ao DN diz serem precisos "cerca de 1600 elementos para a polícia efectuar um trabalho minimamente eficaz e estar razoavelmente bem equipada". Contudo, sublinhou, "para funcionar à vontade, de modo a ter o domínio da situação, necessitaríamos de um efectivo a rondar as 1800 pessoas , e estou a ser benemérito".

É que, como lembrou aquele responsável, a lei orgânica para o quadro de investigação criminal da PJ, elaborado pelo anterior ministro da Administração Interna, António Costa, aponta para 2100 vagas. "Neste momento, estamos na prática com 1270 pessoas, o que representa um défice de quase 50%", lamentou Carlos Anjos. "Para cobrir todo o território e face ao aumento da criminalidade violenta e dos crimes mais complexos, é claro que as dificuldades são enormes", reconheceu o presidente da ASFIC.

Desde as alterações à lei da aposentação da Função Pública, com a entrada do PS no Governo, já saíram da PJ cerca de 230 funcionários de investigação criminal das diversas categorias: inspectores, inspectores-chefes e coordenadores da investigação criminal. Antes, a judiciária tinha quase 1500 funcionários. Carlos Anjos lembrou as vantagens da reforma antecipada com a idade de 55 anos ou, em alternativa, após os 36 anos de serviço exigidos por lei, como previsto na anterior legislação. "Basta ver o caso do doutor Gonçalo Amaral que aos 48 anos tem 37 de serviço efectivo. Essas pessoas aposentam-se com o valor da reforma por inteiro, o que no futuro não vai acontecer. Além de só podermos sair para a reforma aos 70 anos, a pensão será mais baixa do que agora. Essa é, portanto, uma das motivações pela qual as pessoas rapidamente se vão embora", referiu.

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Por José Manuel Oliveira, in DN Online.