terça-feira, junho 30, 2020

Diário da República

Portaria n.º 161/2020 - Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30136900601

FINANÇAS E JUSTIÇA
Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual

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segunda-feira, junho 29, 2020

Diário da República

Declaração de Retificação n.º 25/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série I de 2020-06-29136678510

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Retifica a Declaração da Assembleia da República n.º 3/2020, de 19 de junho, «Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz»

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sexta-feira, junho 26, 2020

Diário da República

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segunda-feira, junho 22, 2020

Diário da República

Despacho (extrato) n.º 6512/2020 - Diário da República n.º 119/2020, Série II de 2020-06-22 136237760
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação por limite de idade do juiz de direito Dr. António José Martins Berenguer Cabral
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quarta-feira, junho 17, 2020

Diário da República

Conselho Superior da Magistratura
Nomeação interina do juiz de direito Dr. Paulo Joaquim de Almeida Coelho no Juízo de Família e Menores das Caldas da Rainha - Juiz 2.

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terça-feira, junho 16, 2020

Diário da República

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República.

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quinta-feira, junho 04, 2020

Diário da República

Portaria n.º 137/2020 - Diário da República n.º 109/2020, Série I de 2020-06-04135169753

JUSTIÇA
Define o montante do risco coberto pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional a que estão sujeitos os administradores judiciais.

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