Universidade Nova de Lisboa Anfiteatro da Faculdade de Economia
7 e 8 de Fevereiro de 2007
"O Processo Penal tem como finalidades descobrir a verdade, realizar a justiça, defender e garantir os direitos fundamentais (de todos os cidadãos) e alcançar a paz jurídica afectada com a prática de um crime. Todavia, a materialização de todas as finalidades torna-se uma tarefa ulessiana. Na ideia de não niilificar ou deificar uma das finalidades, o intérprete e aplicador da norma jurídico-processual deve socorrer-se da «concordância prática» para que ganhe a dignidade da pessoa humana. Pois, face à reforma do processo penal e às inevitáveis discussões, impõe-se um debate sério, claro e multifacetado de modo a permitir que as conclusões deste congresso possam contribuir para uma «concordância prática» que reforce o espectro protectivo do ser humano."
Para mais informações e inscrições online, visite a página do congresso.
Fonte: Almedina
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