Há mais de 66 mil crianças e jovens em risco

por PATRÍCIA JESUS

DN Online

Em 2009 houve mais 237 processos que no ano antes, mas mais casos de maus tratos. 2700 crianças foram retiradas aos pais.

Vanessa foi vítima de abusos sexuais, Cátia pedia na rua e Andreia apareceu no Centro de Saúde coberta de nódoas negras. Têm todas menos de 11 anos e as suas histórias foram notícia nos jornais, no último ano. As estatísticas mostram que há pelo menos 66 896 menores em risco em Portugal, que estão a ser acompanhadas pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

As situações relatadas no relatório anual da Comissão Nacional vão desde a prostituição e pornografia infantil, que envolveram 38 crianças, até à negligência. Aliás, este é o problema mais comum no País e afecta sobretudo os mais pequenos: no ano passado foram abertos 9168 processos por negligência e mais de um terço relativos a crianças com menos de 5 anos.

"Estamos a falar de famílias que não têm as competências básicas para tratar de uma criança. Não lhes dão banho durante semanas, não lhes dão as refeições necessárias ou deixam-nas sozinhas", explicou ao DN a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz. A solução é trabalhar com estas famílias, acrescenta.

E a maior parte das crianças identificadas - quase 26 mil em 2009 - ficaram com a família, que muitas vezes recebe também apoio financeiro.

Esta ajuda é importante para conseguirem manter a criança, uma vez que em 16,7% dos casos o agregado familiar vivia com o Rendimento Social de Inserção, noutros 2000 com pensões ou subsídio de desemprego e 584 não tinham qualquer rendimento.

Mas houve mais de 2700 crianças que foram retiradas aos pais e encaminhadas para instituições e para outras famílias. Quase três vezes mais do que em 2008: cerca de 700. Para a governante, esta subida em flecha é justificada com um trabalho mais interventivo das comissões. "O número de processos aumentou muito pouco mas passámos de 9846 medidas para mais de 29 mil. Dizemos sempre às comissões para não terem receio de sinalizarem, de intervirem, porque é melhor isso do que chegar tarde."

A exposição da criança a "comportamento desviante" é o segundo motivo mais comum (4397) para a intervenção, seguida pelos maus tratos psicológicos (3554). Em quarto lugar surge o abandono escolar: as comissões encontraram ainda 578 crianças que não iam à escola.

As situações de maus tratos físicos dispararam de 700 em 2008 para 1700 e houve ainda 493 crianças vítimas de abuso sexual. No fim da lista aparecem os casos de prostituição e pornografia infantil. As comissões abriram dois processos por estes motivos relativos a meninas com menos de cinco anos. Dos 11 aos 14 houve mais 9 casos de utilização de crianças em pornografia e quatro de prostituição.

São sobretudo as escolas e a polícia a denunciar as situações. Mas o número de pais a pedir ajuda às comissões de menores também cresceu. Além das queixas de pais separados há aqueles que pedem ajuda para lidar com os filhos adolescentes, indica a secretária de Estado. Para Idália Moniz, o aumento das denúncias reflecte a consolidação do papel das comissões na sociedade.

Inauguração da Sala DIAP Júnior

Localizada no Edifício D do Campus de Justiça, em Lisboa, a sala será um espaço de acolhimento de crianças vítimas de abusos sexuais.

Intervenção da Coordenadora do DIAP de Lisboa, Maria José Morgado

Fonte: Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça

Proposta de Lei que aprova medidas de protecção de menores, em cumprimento do artigo 5.º da Convenção do Conselho da Europa contra o abuso e a explora

"O Governo aprovou hoje uma Proposta de Lei, a apresentar à Assembleia da República, que visa reforçar a protecção de crianças e jovens contra abusos sexuais e outras formas de violência.

De acordo com a Proposta, é instituído um mecanismo de controlo no recrutamento para profissões, empregos, actividades ou funções que impliquem contacto regular com crianças, estabelecendo-se a obrigatoriedade de exigência de certificado de registo criminal a quem seja recrutado, com vista a permitir à entidade empregadora a apreciação da idoneidade do candidato para o exercício das funções. Adoptam-se normas relativas ao conteúdo que esse certificado deve exibir, para garantir que este contenha também informação sobre condenações por crimes sexuais e também por crimes de violência doméstica e de maus tratos a menores.

Prevê-se também que, em processos de adopção ou outros que envolvam a entrega ou confiança de menores, as autoridades judiciárias passam a poder aceder à informação constante do registo criminal das pessoas a quem o menor possa ser confiado, como elemento auxiliar da tomada da decisão, nomeadamente para aferição da sua idoneidade.

O prazo de cancelamento das condenações por crimes sexuais é substancialmente alargado. No entanto, prevê-se um processo de reabilitação, que permite ao interessado obter uma decisão judicial de não transcrição de determinada informação no certificado a emitir para fins de emprego, decorrido um período mínimo de tempo e quando o Tribunal conclua fundamentadamente que está sensivelmente diminuído o perigo para a segurança e o bem-estar dos menores que poderia decorrer do exercício da actividade.

Portugal é assim um dos primeiros países a tomar iniciativa de dar cumprimento às disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças (que prevê os Estados subscritores aprovem medidas que, em conformidade com o seu direito interno, garantam o controlo dos antecedentes criminais por crimes de abuso ou exploração sexual de crianças dos candidatos a profissões que envolvam o contacto regular com crianças), incluindo ainda soluções originais (como a inclusão dos processos de adopção e outros processos que envolvam a confiança de menores; ou como a inclusão dos crimes de violência doméstica e de maus tratos a menores).



26 de Fevereiro de 2009

Gabinete de Imprensa do ministério da Justiça"

Fonte: MJ

Abusadores ricos escapam à Justiça

A Justiça nos casos de abusos sobre crianças é dificultada quando os arguidos têm mais poder económico, considera o reitor do Santuário de Fátima, apontando como exemplo o processo Casa Pia.

Monsenhor Luciano Guerra escreve na edição de hoje do ‘Voz de Fátima’ – dia em que termina a Peregrinação dos Migrantes – um artigo sobre "abusadores de inocentes", onde se refere aos casos Esmeralda, Maddie e Casa Pia, considerando o último "revoltante".

"Pior do que as misérias isoladas é o processo da Casa Pia, há quatro anos em Tribunal, já com mil audiências" e tantas páginas que "nenhum juiz consegue ler", refere reitor.

Para Luciano Guerra – à frente do Santuário pela última vez durante uma grande peregrinação, pois é substituído a 25 de Setembro –, estes processos "revelam-nos uma realidade crónica, que só não se resolve em duas ou três audiências, como noutros casos, porque ‘a verdade da mentira’ é tanto mais difícil de provar quanto mais ricos são os que a praticam". Após censurar a "apologia das relações pedófilas" e tentativas de a legalizar, o prelado considera "muito pior , porque mais grave e alastrado", o caso das violações que acontecem no "santuário da família, convertido assim, de berço e estufa, em matadouro de inocentes".

(...)

Toda a notícia na edição de hoje do jornal Correio da Manhã.

Metade dos abusos em família praticados pelo pai

A Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e o Instituto de Medicina Legal do Porto chegaram à conclusão de que dos casos de abuso sexual de menores analisados entre 1997 e 2004, 34,9% ocorrem no seio da família e, destes, 6% são praticados pelo padrastro da vítima

Entre 1997 e 2004 houve 1141 casos de violência

Mais de metade das crianças vítimas de agressão sexual no seio familiar é abusada pelo pai ou padrasto. Esta é a conclusão de um estudo da responsabilidade de Francisco Taveira, investigador da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), divulgado pela Lusa.

Os dados foram recolhidos na delegação Norte do Instituto de Medicina Legal (IML), entre 1997 e 2004. Dos 1141 casos recolhidos foram analisados 77%, dos quais 34,9% dizem respeito a abusos intrafamiliares. Neste tipo de agressões, 45% são vítimas do próprio pai e 6% do padrasto.

A coordenadora da investigação, Teresa Magalhães, directora do IML/Porto, explica ao DN que o objectivo foi caracterizar o abuso sexual de crianças e jovens no contexto intra e extrafamiliar, de forma a perceber as diferenças entre as duas situações. As agressões analisadas dizem respeito a crianças entre os zero e os 17 anos.

"Foi um trabalho retrospectivo, mas não podemos traçar um perfil do agressor. Sabemos que é homem, uma vez que só registámos um caso de uma mulher agressora", esclarece Teresa Magalhães. "Outro dado que ficou claro é que os abusadores têm normalmente um passado sexual desviante", acrescenta a directora do IML/Porto.

Para esta responsável, torna-se necessária a criação de estruturas que ajudem os agressores a resolver o seu passado e a reconhecer o crime que cometeram. Também os investigadores defenderam, em declarações à Lusa, que "uma melhor compreensão das características dos diferentes tipos de abuso permite melhorar a detecção dos casos e encaminhar, tratar e proteger as vítimas de forma mais adequada".

Nos casos de abusos intrafamiliar, os investigadores verificaram que a vítima é mais nova, os abusos são menos intrusivos, mas as práticas são mais repetidas e muito difíceis de detectar e diagnosticar. Enquanto as crianças agredidas por indivíduos exteriores à família sofrem abusos mais violentos, mas com menor frequência.

"Os casos extrafamiliares são detectados e travados mais precocemente", adiantam os investigadores. Mesmo quando o abusador é exterior à família, em 65% dos casos é uma pessoa conhecida da vítima.

"As agressões não têm normalmente testemunhas", explica Teresa Magalhães. Depois, "como este tipo de abusos não deixa lesões físicas que necessitem de cuidados médicos, quando a vítima chega até nós [IML], quase não tem vestígios", acrescenta a responsável. Assim, "torna-se necessário que o testemunho das crianças seja mais valorizado", defende a coordenadora do estudo Teresa Magalhães.

Por Ana Bela Ferreira, in DN Online

Maria José Morgado discorda da repetição de depoimentos das crianças vítimas de abusos sexuais

A magistrada Maria José Morgado discorda da repetição de depoimentos das crianças vítimas de abusos sexuais, defendendo que os mesmos devem servir do início ao fim do processo para evitar uma «dupla vitimização».


Maria José Morgado referia-se a uma das recomendações do Grupo de Prevenção do Abuso e do Comércio Sexual de Crianças Institucionalizadas, por si coordenado e criado por indicação do Procurador-Geral da República.

No relatório divulgado no início de Abril, o grupo de trabalho apontava a importância da existência de salas de vidro unidireccional (eventualmente designadas por salas de interrogatório) que permitam a intervenção de várias estruturas de investigação, sem a consequência nefasta de excesso de investigadores em contacto directo com a vítima.

A procuradora-geral adjunta explicou que a gravação dos depoimentos é obrigatória no caso dos crimes sexuais, mas o que o grupo sugere é uma única audição do depoimento numa sala com vidro unidireccional que permite a presença de vários técnicos sem que a criança os veja.

Maria José Morgado explicou que, com este sistema, a criança é vista - por uma equipa multidisciplinar, se for caso disso, composta por polícias, magistrados, psicólogos e médicos -, mas não vê que está a ser observada por todas estas pessoas.

«Isso é bom porque permite uma inquirição mais confortável e permite maior espontaneidade, porque é esmagador que a criança tenha uma dezena de olhos à sua volta. Isso tem de ser evitado e às vezes não é», disse.

Um estudo desenvolvido pela psicóloga forense Catarina Capela Ribeiro divulgado recentemente revelou que uma criança abusada sexualmente e cujo crime chega às autoridades repete em média oito vezes os factos da investigação, o que faz dela novamente uma vítima.

«Espero não ter de ir lá outra vez», «tive de estar ali outra vez a contar tudo...estava cheia de vergonha» ou «depois tive de contar também à dra. da protecção de menores e à médica e agora aqui», foram algumas das frases usadas pelas crianças durante as entrevistas.

Segundo Catarina Ribeiro, o facto de terem de contar e recontar a sua experiência pode produzir efeitos destabilizadores em crianças vítimas de abuso sexual, especialmente nos casos em que têm de testemunhar na presença do arguido.

Num artigo científico, elaborado também por Catarina Ribeiro, em conjunto com a médica forense Teresa Magalhães, do Instituto de Medicina Legal, é feita a defesa da presença de um magistrado no momento de recolha de informação.

O objectivo é evitar outras abordagens em contextos menos apropriados para interagir com crianças.

As duas especialistas defendem que seria desejável que o magistrado titular do processo pudesse estar presente, directamente, em contacto com a vítima, ou observando-a através de um espelho unidireccional, com oportunidade para intervir na colheita de informação, pessoalmente ou através do psicólogo, consoante o caso concreto.

Fonte: Lusa / SOL

Relatório Grupo de Prevenção - PGR

Relatório Exploratório elaborado pelo Grupo de Prevenção do Abuso e do Comércio Sexual de Crianças Institucionalizadas, nomeado pelo Procurador-Geral da República

Fonte: PGR

Supremo recusa crime continuado

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu razão ao Ministério Público e, em dois processos distintos, no espaço de uma semana, recusou manter a condenação de dois arguidos acusados de crimes sexuais na forma continuada, como permite o novo Código Penal devido à alteração do artigo 30.º. Os conselheiros entenderam que ambos os condenados cometeram dois crimes, e não um na forma continuada, pelo que elevaram as respectivas penas.

(...)

Toda a notícia por Ana Luísa Nascimento, in Correio da Manhã.

Crianças podem contar as agressões oito vezes

Crianças vítimas de abuso sexual relataram, em média, oito vezes as agressões de que foram vítimas ao longo dos processos judiciais. A conclusão é de um estudo sobre a criança na Justiça, noticiado pela agência Lusa. O trabalho académico, desenvolvido pela psicóloga forense Catarina Ribeiro, apresenta as trajectórias, significados e sentidos do processo judicial em menores vítimas de abuso sexual intra-familiar.

O estudo incidiu sobre uma amostra de 15 menores, com idades compreendidas entre os 8 e os 12 anos, entrevistadas no Gabinete de Estudos e Atendimento à Vítima da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, onde foram submetidas a perícias de avaliação psicológica forense.

Segundo a psicóloga afirmou à Lusa, as crianças, que surgem nos inquéritos judiciais como vítimas de abuso por parte de familiares, contaram , em média, oito vezes, a mesma história. De acordo com Catarina Ribeiro, este "contar e recontar" da experiência pode produzir efeitos desestabilizadores em crianças vítimas de abuso sexual.

O novo Código de Processo Penal já obriga à audição para memória futura, precisamente para evitar esta repetição. Mas estas declarações não impedem, no entanto, que a vítima venha novamente a ser ouvida na fase de julgamento, se o juiz assim o entender. Sendo que essa fase é considerada, por magistrados e inspectores da Polícia Judiciária, contactados pelo JN, uma das "mais hostis" para as vítimas.

Mas antes disso e no âmbito do processo-crime, as mesmas fontes admitem ao JN que a criança possa ter de relatar a experiência de que foi vítima várias vezes (...). E nas situações em que os abusos são perpetrados por familiares próximos, como é o caso dos menores que são alvo deste estudo, podem ter de repetir a história mais vezes, no âmbito de outro processo, de promoção e protecção, a correr nos tribunais de família e menores. Assim, entre técnicos, polícias e magistrados, fonte do Ministério Público, admite que a vítima tenha de repetir a mesma história, em média, seis vezes.

O estudo revela que cada criança contacta com pelo menos quatro técnicos diferentes, entre comissões de menores, Segurança Social e instituições de acolhimento. Em todos eles a criança deposita expectativas apenas nos momentos iniciais, assumindo, com o decorrer do caso, no entendimento das crianças, um papel menos protector, principalmente por ser um deles que determina o seu encaminhamento para uma instituição.

Já relativamente à PJ, a investigadora destaca que as crianças têm uma percepção "de elevada eficácia e competência" desses profissionais.

in Jornal de Notícias.

Que República é esta? (Coisas do Circo)

"Quem são os tarados poderosos que desafiam o Estado, os governantes, os juízes, os magistrados do Ministério Público e as polícias?

No dia em que o Presidente da República faz um apelo à população para que os pais participem e acompanhem na educação dos seus filhos, que se envolvam nessa tarefa nobre de ajudar a educar as crianças de hoje, eis que de novo rebenta a angústia e a amargura nas nossas cabeças quando lemos a entrevista de Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita a Catalina Pestana, no semanário ‘O Sol’. Catalina Pestana afirma sem equívocos que “na Casa Pia ainda há abusadores” e que existem “redes de pedofilia que continuam a usar os miúdos para abusos sexuais”. Existe alguma coisa mais grave no País do que a constatação desta realidade? Que interesse tem o controlo do défice, as reformas da saúde, da educação e da segurança social se continuamos a não ser capazes de proteger as crianças mais desgraçadas do País? Que valores regem as nossas vidas se sufocamos o grito de revolta das pobres crianças da Casa Pia? Quem são os tarados poderosos que desafiam o Estado, os governantes, os juízes, os magistrados do Ministério Público e as polícias? Que poder têm esses tarados que continuam a usar e a abusar das crianças daquela instituição, silenciam os seus crimes e travam as reacções das instituições que as deviam proteger?

Acho que ninguém pode ficar de fora nesta batalha contra alienados mentais que dão largas ao seu gozo e deixam no chão crianças sofridas, humilhadas e incapazes de olhar em frente. Senhor Presidente da República, na sua ‘república’ há crianças que já viveram todos os horrores da vida. Passaram fome, foram abandonadas sem dó nem piedade, a maior parte não conhece a sua família de origem, vivem sem afecto e carinho, confiadas a uma instituição do Estado para as tarefas do acolhimento e da educação. O que é que o senhor já fez para impedir que em Portugal esta selvajaria continue? Senhor Primeiro-Ministro, de que valem as suas idas às escolas, a modernização do sistema de ensino, se o País governado por si tem, continua a ter, na Casa Pia, pedófilos e redes de pedofilia que violentam, ferem e humilham as crianças que lá vivem? Senhores Magistrados, senhores Inspectores da Polícia de Investigação, como podem os senhores dormir tranquilos, enquanto pela calada da noite criminosos violam a intimidade do espaço casapiano e seleccionam as crianças que nessa noite ‘vão ao abate’? Como é possível que os senhores deixem à solta esses bandidos de cartola quando ainda não se apagou da memória de ninguém os ecos do escândalo anterior? Vai iniciar-se o processo Casa Pia II? Que horror, isto não pode continuar por capítulos. É preciso actuar já. URGENTE. É preciso prender os tarados sexuais que ferem até à morte a dignidade de crianças inocentes. É preciso mandar para a prisão, já, todos os facínoras que protegem esta horda de criminosos. Seja quem for. Usem, senhores, o vosso poder legítimo e arrasem, sem hesitações, esta pouca-vergonha que nos humilha a todos enquanto cidadãos deste País. Por favor, protejam as crianças mutiladas da Casa Pia, deixem-nas curar as feridas que já trazem de nascença e ajudem-nas a percorrer os caminhos da dignidade humana."

Por Emídio Rangel, in Correio da Manhã.

Queixas por violação são cada vez mais

O abuso sexual de menores até aos 14 anos representa mais de 70% de todas as queixas de crimes sexuais contra crianças e jovens. Queixas estas que acabam, em 30% dos casos, por não configurar qualquer crime. Os números são do Departamento Central de Informação Criminal e Polícia Técnica (DCICPT) da Polícia Judiciária, que procurou analisar as tendências e padrões deste tipo de criminalidade. E revelam ainda que, no capítulo da violação de menores de 16 anos, o número de participações mais do que quadruplicou entre 2004 e 2006.

De acordo com o estudo "Criminalidade sexual contra crianças e jovens - 2006", de um total de 1376 inquéritos, 996 dizem respeito ao abuso sexual de crianças. Em 2004 eram 1062, enquanto em 2005 registaram-se 904 queixas. Trata-se, segundo o Código Penal, de um crime que envolve menores de 14 anos e abrange não apenas acto sexual de relevo, cópula e coito, como exibicionismo e pornografia.

Estas participações de abuso de crianças dizem respeito a 958 vítimas, 75% das quais do sexo feminino. Do lado dos 843 arguidos e suspeitos, 4% são mulheres. E se a faixa etária mais afectada é a dos 8-13 anos, envolvendo 441 vítimas, não deixa de ser significativo o número de vítimas até aos três anos 58 (dos 4 aos 7 anos, são 175).

Com uma média de 2,76 participações por dia, o abuso sexual de crianças é, de longe, o mais assinalado nos inquéritos policiais. Segue-se-lhe a violação de menores de 16 anos, com 105 denúncias, contra 28 em 2004.

Para Carlos Poiares, professor de Psicologia Criminal da Universidade Lusófona, a explicação para o grande aumento do número de queixas está no Processo Casa Pia. "Os números revelam que, de há quatro anos a esta parte, as notícias sobre a Casa Pia fizeram com que as pessoas perdessem o pudor e a inibição de falar sobre esses assuntos e denunciassem os casos", referiu.

Questionado sobre o facto de 30% das queixas sobre abuso sexual de menores não configurar qualquer crime, Carlos Poiares realçou a "dramática e certa guerra do poder paternal". É comum, explica, que, em casais separados e desavindos, as mulheres acusem os pais de abuso sexual dos filhos, como forma de vingança pelo colapso do casamento. "São os trunfos de batota que usam para impedir a visita dos filhos ao pai. O rejeitado usa armas imorais para obter as suas pequenas viganças".

No entender de Carlos Poiares, as denúncias têm de ser investigadas e analisadas por psicólogos vocacionados para a área forense com crianças. "Ao longo do inquérito, é fácil perceber que a história denunciada não pode ser verdadeira e que tudo não passa de retaliação de um dos progenitores sobre o outro".

Actos com adolescentes

Os números do DCICPT relativos a 2006 dão também conta de um ligeiro aumento na participação de "actos sexuais com adolescentes", que chegaram aos cem, mais 29 do que em 2005. Praticados por maiores de idade, implicam cópula e coito oral ou anal com menores dos 14 aos 16 anos. Em alta está ainda o "abuso sexual de menores dependentes", jovens dos 14 aos 18 anos agredidos pelos tutores legais, que quase duplicou entre 2005 e 2006 (de 30 para 57 queixas).

Os restantes tipos de crimes sexuais implicam o abuso de pessoa incapaz de resistir (71 queixas no ano passado, com variação mínima em três anos) e de pessoa internada (três em 2006, um em 2005 e três em 2004, envolvendo também adultos) e actos homossexuais com adolescentes (dez, contra 12 em 2005 e oito em 2004).

Abusador e violador

A crer no perfil desenhado pelo cruzamento de informações do Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC) da Polícia Judiciária, o abusador de crianças revela-se diferente do violador de jovens com menos de 16 anos. Com excepção da realidade profissional do autor do crime com ligeiras variações percentuais, são os trabalhadores não qualificados e os operários e artífices os principais grupos referenciados. Mas, se atentarmos nas restantes variáveis, o panorama é bastante diferente. O abuso sexual de crianças tem como autores maioritários indivíduos dos 31 aos 40 anos (25%), enquanto a violação de menores de 16 tem a maior faixa de agressores entre os 21 e os 30 anos (37,5%). Da mesma forma, 78% dos autores de violação são solteiros, contra 43% nos casos de abuso de crianças, crime em que os agressores casados representam 33,5% e os divorciados 9%. Também varia a nacionalidade: 86% dos casos de abuso são atribuídos a cidadãos portugueses, número que desce para 56% na violação de menores (25% dos casos envolvem pessoas vindas de África e 12,5% da Europa de Leste). Os operários e artífices são, de resto, a categoria profissional mais assinalada na maioria das tipologias de crimes sexuais contra crianças e menores, à excepção dos actos homossexuais com adolescentes, em que a primeira referência é a do técnico profissional de nível intermédio.

Por Fernando Basto, Ivete Carneiro e Nuno Miguel Maia, in Jornal de Notícias.

A CANDLE FOR THE INNOCENT VICTIMS OF ONLINE CHILD PORNOGRAPHY

http://www.lightamillioncandles.com/

Autoridades recorrem à net para listar procurados por crimes sexuais

As autoridades estão a recorrer à Internet para receber pistas sobre o paradeiro de indíviduos procurados por crimes sexuais.

O portal dos mais procurados do «Child Exploitation and Online Protection Centre», organização que trabalha em conjunto com autoridades e associações de caridade no Reino Unido para combater os abusos sexuais sobre crianças, tem mais três suspeitos na sua lista de mais procurados.

O caso surge depois de a publicação de fotos e perfis de suspeitos de crimes sexuais nesse site ter conduzido a cinco detenções em cinco meses, num portal que já recebu 12 milhões de hits provenientes de 130 países.

Outro exemplo é encontrado na polícia do estado norte-americano de West Virginia que publicou no seu site as fotos de mais de dois mil criminosos sexuais dessa região.

De acordo com o que pode ser lido no site, para esta polícia «é do interesse público que a informação respeitante a essas pessoas seja revelada como forma de proteger as crianças».

in SOL

1,8 milhões de crianças no mundo são vítimas de abusos sexuais

A organização humanitária Save The Children revela que 1,8 milhões de crianças no mundo são vítimas de abusos como prostituição, pornografia ou turismo sexual. A denúncia é feita no documento intitulado "As pequenas mãos da escravatura".

A organização apresenta ainda, no relatório divulgado domingo, dados sobre a situação mundial de milhões de crianças nas oito formas mais relevantes de escravatura: tráfico de crianças, exploração sexual, trabalho infantil como pagamento de dívidas, trabalho forçado em minas e na agricultura, crianças soldados, casamentos forçados e escravatura doméstica.

Segundo a directora da organização, Jasmine Whitebread, a "escravatura infantil é uma dura realidade para milhões de crianças e os governos não fazem o suficiente para responder a este problema".

"Os líderes mundiais têm de actuar urgentemente para acabar com a escravatura infantil e aplicar leis e recursos necessários para erradicar estas práticas terríveis", frisa. São mais de 50 países de África, Ásia e América do Sul em que estas situações são flagrantes.

De acordo com o documento da Save The Children, 1,2 milhões de crianças são anualmente vítimas de tráfico, um negócio identificado como de "baixo risco e altos lucros", que rende 24 mil milhões de euros.

O relatório revela que, só na Índia, 15 milhões de crianças são forçados a trabalhar para pagar dívidas, enquanto um milhão, em todo o mundo, arrisca a vida em minas. 132 milhões de crianças com menos de 15 anos são forçados a trabalhar na agricultura sem hipótese de fuga, expostas a pesticidas, maquinaria pesada e ferramentas perigosas.

A organização internacional reconhece também que mais de 300 mil menores de 15 anos são usados como soldados. O caso mais flagrante foi identificado na República Democrática do Congo, onde estão detidas 11 mil crianças por grupos de combatentes. Mas Angola, Afeganistão, Serra Leoa e Sri Lanka também fazem parte da lista.

O casamento forçado é outra das formas de escravatura. Em todo mundo são obrigadas a casar mais de cem milhões de meninas antes dos 18 anos, algumas deles têm apenas quatro anos.

Em todo o mundo há ainda milhões de crianças que trabalham quase 15 horas por dia no serviço doméstico, sem qualquer possibilidade de irem à escola.

Por Sónia Correia dos Santos, in DN Online.