O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, afirmou hoje que concorda com o procurador-geral da República ao considerar inevitáveis as violações do segredo de justiça, congratulando-se por estar prevista a redução da sua aplicação no novo Código Penal.
O procurador-geral, Pinto Monteiro, afirmou ontem que, "seja qual for a lei", o segredo de justiça será sempre violado e defendeu que a única possibilidade de combater essa violação é limitar o seu campo de aplicação.
O bastonário da Ordem dos Advogados saudou hoje "a alteração prevista no novo Código Penal", que possibilita a redução da aplicação do segredo de justiça, "tornando-se a publicidade dos processos a regra e o segredo a excepção".
Para Rogério Alves, esta medida vai "evitar tantas violações do segredo de justiça" e, simultaneamente, revelar-se útil porque "será aplicada quando dela houver necessidade". "Actualmente, em todos os processos o segredo de justiça é a regra e isso é um erro grave", sublinhou.
O bastonário manifestou-se confiante de que a posição da Ordem dos Advogados poderá "finalmente ser consagrada no novo Código Penal".
O responsável congratulou-se ainda com a possibilidade de a responsabilidade dos jornalistas em casos de violação do segredo de justiça ser alargada no novo Código Penal. Como exemplo, Rogério Alves referiu que o novo documento prevê que, "em determinados casos, aspectos sujeitos a segredo de justiça não podem ser divulgados"; se forem, os jornalistas em causa "poderão ser responsabilizados".
Fonte: Lusa e PUBLICO.PT
O procurador-geral, Pinto Monteiro, afirmou ontem que, "seja qual for a lei", o segredo de justiça será sempre violado e defendeu que a única possibilidade de combater essa violação é limitar o seu campo de aplicação.
O bastonário da Ordem dos Advogados saudou hoje "a alteração prevista no novo Código Penal", que possibilita a redução da aplicação do segredo de justiça, "tornando-se a publicidade dos processos a regra e o segredo a excepção".
Para Rogério Alves, esta medida vai "evitar tantas violações do segredo de justiça" e, simultaneamente, revelar-se útil porque "será aplicada quando dela houver necessidade". "Actualmente, em todos os processos o segredo de justiça é a regra e isso é um erro grave", sublinhou.
O bastonário manifestou-se confiante de que a posição da Ordem dos Advogados poderá "finalmente ser consagrada no novo Código Penal".
O responsável congratulou-se ainda com a possibilidade de a responsabilidade dos jornalistas em casos de violação do segredo de justiça ser alargada no novo Código Penal. Como exemplo, Rogério Alves referiu que o novo documento prevê que, "em determinados casos, aspectos sujeitos a segredo de justiça não podem ser divulgados"; se forem, os jornalistas em causa "poderão ser responsabilizados".
Fonte: Lusa e PUBLICO.PT
Sem comentários:
Enviar um comentário