terça-feira, setembro 29, 2020

Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020 - Diário da República n.º 190/2020, Série I de 2020-09-29144010961

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


Decreto-Lei n.º 78-A/2020 - Diário da República n.º 190/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-29144010968

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19


in DRE

quinta-feira, setembro 24, 2020

Diário da República

Decreto-Lei n.º 74/2020 - Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24143616729

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal.


Declaração de Retificação n.º 35/2020 - Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24143616733

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Retifica as assinaturas do Acórdão n.º 299/2020, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 18 de setembro de 2020.


in DRE

segunda-feira, setembro 21, 2020

Diário da República

Portaria n.º 220/2020 - Diário da República n.º 184/2020, Série I de 2020-09-21143189705

FINANÇAS

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020


Portaria n.º 221/2020 - Diário da República n.º 184/2020, Série I de 2020-09-21143189706

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Procede-se à segunda alteração da Portaria n.º 1450/2008, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana.


Deliberação (extrato) n.º 920/2020 - Diário da República n.º 184/2020, Série II de 2020-09-21 143311549

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação, em comissão de serviço, de juíza desembargadora para o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República


in DRE

sexta-feira, setembro 18, 2020

Diário da República

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020 - Diário da República n.º 183/2020, Série I de 2020-09-18143189682

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 8 do artigo 1091.º do Código Civil, na redação dada pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro


Acórdão (extrato) n.º 424/2020 - Diário da República n.º 183/2020, Série II de 2020-09-18 143189092

Tribunal Constitucional

Julga inconstitucionais as normas contidas nos pontos 1 a 4 e 7 da Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2020 e nos pontos 3, alínea e), e 11 da Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2020, nos termos das quais se impõe o confinamento obrigatório, por 14 dias, dos passageiros que aterrem na Região Autónoma dos Açores


Despacho (extrato) n.º 8969/2020 - Diário da República n.º 183/2020, Série II de 2020-09-18 143189095

Tribunal Judicial da Comarca de Leiria

Turnos de sábados e feriados (setembro de 2020 a agosto de 2021)


in DRE

quarta-feira, setembro 16, 2020

Diário da República

Decreto-Lei n.º 70/2020 - Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16142961481

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social


Despacho (extrato) n.º 8891/2020 - Diário da República n.º 181/2020, Série II de 2020-09-16 142950228

Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

Mapa dos juízos de turno referentes ao período de 1 de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém


in DRE

terça-feira, setembro 15, 2020

Diário da República

 Despacho n.º 8858/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série II de 2020-09-15 142736569

Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco

Renovação extraordinária da comissão de serviço da administradora judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco.


in DRE

quinta-feira, setembro 10, 2020

Diário da República

Portaria n.º 215/2020 - Diário da República n.º 177/2020, Série I de 2020-09-10142487105

FINANÇAS

Aprova o novo modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, bem como as respetivas instruções de preenchimento


Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra

Mapa de turnos da Comarca de Coimbra


in DRE

terça-feira, setembro 08, 2020

Diário da República

Despacho n.º 8629/2020 - Diário da República n.º 175/2020, Série II de 2020-09-08 142229166

Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Divulga o mapa da secção de turno que vigorará na Comarca do Porto, para realização do serviço urgente de 1 de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021


in DRE

segunda-feira, setembro 07, 2020

Diário da República

Aviso n.º 13229/2020 - Diário da República n.º 174/2020, Série II de 2020-09-07 142112354

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Eleições de vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais - lista única


in DRE

terça-feira, setembro 01, 2020

Diário da República

 

in DRE