Os juízes defendem a criação de uma entidade destinada a regulamentar a questão da segurança das magistraturas, no sentido de assegurar um “espaço de tranquilidade e serenidade” essencial no exercício das suas funções, que centralize os casos em que há necessidade de protecção pessoal, mas também de situações de diligências de risco.
“Continua sem haver um mecanismo eficaz, ágil, que permita, quando necessário, intervir de imediato”, disse ao CM o porta-voz do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Edgar Lopes, revelando que a protecção dos magistrados é uma questão “preocupante”.
A proposta da estrutura defendida pelos juízes, com representantes dos ministérios da Administração Interna e da Justiça, da Procuradoria-Geral da República e do CSM, foi enviada aos governantes há cerca de dois anos, mas ainda não houve qualquer resposta. No entanto, a revelação das perseguições a magistrados do caso ‘Apito Dourado’ e a consequente divulgação de casos isolados de tentativas de agressão e ameaças a juízes, veio, de novo, levantar esta questão.
PROFISSÃO DE RISCO
“A segurança dos juízes não pode continuar a estar dependente da boa ou má vontade do poder político. Tem de haver um mecanismo para actuar com rapidez nestas situações”, disse ao CM António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Aliás, na primeira das seis acções que a Associação já interpôs contra a exclusão dos magistrados dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ), a 29 de Dezembro, um dos argumentos invocados é, precisamente, o facto de os juízes exercerem uma profissão de risco – argumento este que foi levado em conta para manter a Polícia Judiciária e os Serviços Prisionais nos SSMJ.
A ASJP fez um levantamento de algumas situações e solicitou à PSP dados sobre os pedidos de protecção de juízes, mas a Polícia alegou tratar-se de um dado confidencial, que deverá ser agora pedido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Actualmente, sempre que é necessário proteger um juiz ou assegurar a segurança de uma diligência, os diversos meios, como polícias, carros e motoristas, têm de ser solicitados a diferentes entidades, pelo que o CSM defende a criação de uma entidade que centralize os procedimentos. “Parece--me uma proposta interessante que deve ser reflectida e merece atenção”, considera também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny.
Já António Ventinhas, procurador que recentemente denunciou um caso de injúrias a um procurador no Tribunal de Faro, admite que o “poder político tem descurado esta questão” e, tal como os juízes, que acusam o poder político de desautorizar os juízes com o ataque “cerrado” às magistraturas, afirma: “Sem segurança, sem meios coercivos e sem respeito, as coisas caminham para uma desautorização do Estado.” “Mais do que os juízes, é o Estado que perde autoridade”, acrescenta, por outro lado, o presidente da ASJP.
AVALIAÇÃO EM CURSO
Contactado pelo CM, fonte oficial do Ministério da Justiça garantiu que, em conjunto com o Ministério da Administração Interna, está a ser feita uma “avaliação da segurança envolvente aos tribunais de modo a poder fazer reforços no policiamento, caso isso se mostre necessário”, lembrando que “os magistrados podem, sempre que as circunstâncias exijam, pedir segurança reforçada no âmbito das suas diligências”.
(...)
Teor integral da notícia, in Correio da Manhã.
“Continua sem haver um mecanismo eficaz, ágil, que permita, quando necessário, intervir de imediato”, disse ao CM o porta-voz do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Edgar Lopes, revelando que a protecção dos magistrados é uma questão “preocupante”.
A proposta da estrutura defendida pelos juízes, com representantes dos ministérios da Administração Interna e da Justiça, da Procuradoria-Geral da República e do CSM, foi enviada aos governantes há cerca de dois anos, mas ainda não houve qualquer resposta. No entanto, a revelação das perseguições a magistrados do caso ‘Apito Dourado’ e a consequente divulgação de casos isolados de tentativas de agressão e ameaças a juízes, veio, de novo, levantar esta questão.
PROFISSÃO DE RISCO
“A segurança dos juízes não pode continuar a estar dependente da boa ou má vontade do poder político. Tem de haver um mecanismo para actuar com rapidez nestas situações”, disse ao CM António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Aliás, na primeira das seis acções que a Associação já interpôs contra a exclusão dos magistrados dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ), a 29 de Dezembro, um dos argumentos invocados é, precisamente, o facto de os juízes exercerem uma profissão de risco – argumento este que foi levado em conta para manter a Polícia Judiciária e os Serviços Prisionais nos SSMJ.
A ASJP fez um levantamento de algumas situações e solicitou à PSP dados sobre os pedidos de protecção de juízes, mas a Polícia alegou tratar-se de um dado confidencial, que deverá ser agora pedido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Actualmente, sempre que é necessário proteger um juiz ou assegurar a segurança de uma diligência, os diversos meios, como polícias, carros e motoristas, têm de ser solicitados a diferentes entidades, pelo que o CSM defende a criação de uma entidade que centralize os procedimentos. “Parece--me uma proposta interessante que deve ser reflectida e merece atenção”, considera também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny.
Já António Ventinhas, procurador que recentemente denunciou um caso de injúrias a um procurador no Tribunal de Faro, admite que o “poder político tem descurado esta questão” e, tal como os juízes, que acusam o poder político de desautorizar os juízes com o ataque “cerrado” às magistraturas, afirma: “Sem segurança, sem meios coercivos e sem respeito, as coisas caminham para uma desautorização do Estado.” “Mais do que os juízes, é o Estado que perde autoridade”, acrescenta, por outro lado, o presidente da ASJP.
AVALIAÇÃO EM CURSO
Contactado pelo CM, fonte oficial do Ministério da Justiça garantiu que, em conjunto com o Ministério da Administração Interna, está a ser feita uma “avaliação da segurança envolvente aos tribunais de modo a poder fazer reforços no policiamento, caso isso se mostre necessário”, lembrando que “os magistrados podem, sempre que as circunstâncias exijam, pedir segurança reforçada no âmbito das suas diligências”.
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Teor integral da notícia, in Correio da Manhã.
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