Quando são chamados a decidir sobre casos de aborto clandestino, os tribunais portugueses têm por hábito ser mais duros para com parteiras, médicos e enfermeiros que levam a cabo a interrupção da gravidez do que com as mulheres que recorrem a essa via. O negócio em torno do aborto tende a ser a prática mais condenável pelos juízes.
O juiz do Supremo Tribunal de Justiça, Eduardo Maia Costa, é um dos primeiros a admitir a tendência da Justiça portuguesa: “Os tribunais têm maior compreensão para com as mulheres que abortam do que para com os profissionais que prestam o serviço e recebem dinheiro”, afirma o magistrado. A explicação para a maior dureza na aplicação da pena é simples: “Fazem-no por uma questão mercantilista.”
Segundo Maia Costa, é a própria lei que também distingue ambas as situações. A mulher que aborta arrisca-se a uma pena de prisão até aos três anos de cadeia e os médicos ou parteiras que praticam o acto podem ser punidos com penas de três ou oito anos de cadeia, caso ajam com ou sem consentimento da mulher.
Mas entre uma e outra situação – a mulher que aborta e a parteira que faz o serviço – há uma “ambiguidade ética”, que leva o magistrado Maia Costa a “não querer condenar ninguém e ter de aplicar a lei”. “É uma angústia para a pessoa que pede ajuda para interromper uma gravidez e o profissional que satisfaz esse pedido e ganha dinheiro”, admite.
É essa mesma ambiguidade que o juiz ainda recorda dos tempos em que assumia as funções de procurador da República, quando lhe passaram pelas mãos, na década de 80, diversos casos de aborto no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa. Maia Costa lembra-se particularmente do processo de cinco parteiras que foram condenadas, num caso em que a mulher que abortou acabou por morrer. “Dramático” é a única palavra que o juiz encontra para definir a angústia. Deixando antever a sua opinião em relação à interrupção voluntária da gravidez e a uma eventual alteração legislativa, Maia Costa faz questão de sublinhar: “Todos os dias entram [nos hospitais] mulheres com complicações de aborto e a prática clandestina é sempre insegura, leva a uma situação dramática. Pode conduzir à morte da mulher, como ocorreu com a Lizete.”
(...)
Teor integral da notícia in Correio da Manhã.
O juiz do Supremo Tribunal de Justiça, Eduardo Maia Costa, é um dos primeiros a admitir a tendência da Justiça portuguesa: “Os tribunais têm maior compreensão para com as mulheres que abortam do que para com os profissionais que prestam o serviço e recebem dinheiro”, afirma o magistrado. A explicação para a maior dureza na aplicação da pena é simples: “Fazem-no por uma questão mercantilista.”
Segundo Maia Costa, é a própria lei que também distingue ambas as situações. A mulher que aborta arrisca-se a uma pena de prisão até aos três anos de cadeia e os médicos ou parteiras que praticam o acto podem ser punidos com penas de três ou oito anos de cadeia, caso ajam com ou sem consentimento da mulher.
Mas entre uma e outra situação – a mulher que aborta e a parteira que faz o serviço – há uma “ambiguidade ética”, que leva o magistrado Maia Costa a “não querer condenar ninguém e ter de aplicar a lei”. “É uma angústia para a pessoa que pede ajuda para interromper uma gravidez e o profissional que satisfaz esse pedido e ganha dinheiro”, admite.
É essa mesma ambiguidade que o juiz ainda recorda dos tempos em que assumia as funções de procurador da República, quando lhe passaram pelas mãos, na década de 80, diversos casos de aborto no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa. Maia Costa lembra-se particularmente do processo de cinco parteiras que foram condenadas, num caso em que a mulher que abortou acabou por morrer. “Dramático” é a única palavra que o juiz encontra para definir a angústia. Deixando antever a sua opinião em relação à interrupção voluntária da gravidez e a uma eventual alteração legislativa, Maia Costa faz questão de sublinhar: “Todos os dias entram [nos hospitais] mulheres com complicações de aborto e a prática clandestina é sempre insegura, leva a uma situação dramática. Pode conduzir à morte da mulher, como ocorreu com a Lizete.”
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