sexta-feira, agosto 31, 2018

Diário da República

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sexta-feira, agosto 24, 2018

Banco de Portugal contrata VdA por 4,85 milhões

A Vieira de Almeida, uma das maiores sociedades de advogados do país, assinou contrato por ajuste direto com o Banco de Portugal no valor de 4,85 milhões de euros, a 25 de junho deste ano por “serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário”. As duas entidades têm já um histórico de relação desde 2014, quando o escritório foi contratado para prestar apoio jurídico em processos de resolução do BES, mas este contrato — o quinto — é o maior de sempre.
Nos quatro contratos anteriores, o valor global máximo foi de 6,2 milhões, sem IVA. Sobre o valor estabelecido para este contrato, o Banco de Portugal respondeu ao ECO que “os honorários a pagar correspondem aos valores de mercado habitualmente cobrados pelas entidades em causa, os quais estão em linha com os valores cobrados por outras sociedades de advogados equiparáveis“, a mesma resposta que já tinha sido dada sobre contratos anteriores assinados com esta sociedade. (...)
Teor integral da notícia aqui.
Fonte: Sapo

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quarta-feira, agosto 22, 2018

Diário da República

Lei n.º 62/2018 - Diário da República n.º 161/2018, Série I de 2018-08-22116152179

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto
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terça-feira, agosto 21, 2018

Diário da República

Lei n.º 57/2018 - Diário da República n.º 160/2018, Série I de 2018-08-21116130011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Autoriza o Governo a regular o acesso à atividade das instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, bem como a prestação de serviços de pagamento e emissão de moeda eletrónica, no âmbito da transposição da Diretiva (UE) 2015/2366, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE

Lei n.º 60/2018 - Diário da República n.º 160/2018, Série I de 2018-08-21116130014

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e procede à primeira alteração à Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, que institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, à Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta e altera o Código do Trabalho, e ao Decreto-Lei n.º 76/2012, de 26 de março, que aprova a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional

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segunda-feira, agosto 20, 2018

Diário da República

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sexta-feira, agosto 17, 2018

Diário da República

Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17116090196

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Procede à décima sexta alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de maio, que aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, à vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República, à oitava alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico do referendo local, e revoga o Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de janeiro, que estabelece a organização do processo eleitoral no estrangeiro

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quinta-feira, agosto 16, 2018

Diário da República

terça-feira, agosto 14, 2018

Justiça & Arte






Ministério da Justiça diz que não é responsável pela falta de consumíveis nos tribunais

“Há ainda vários tribunais em todo o país que necessitam de pórticos de segurança e não os têm”, confirma representante dos procuradores.



Fonte: Público

Cenário de penúria nos tribunais afecta de "forma grave o funcionamento" da Justiça

Faltam impressoras, canetas, papel. Não há elevadores, nuns casos, há pragas, noutros. E, por vezes, até a segurança de quem lá vai não está garantida, dizem presidentes dos tribunais nos relatórios que fizeram chegar ao Conselho Superior da Magistratura. (...)




Fonte: Público

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segunda-feira, agosto 13, 2018

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sexta-feira, agosto 10, 2018

Diário da República

Lei n.º 45/2018 - Diário da República n.º 154/2018, Série I de 2018-08-10115991688

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica

Declaração de Retificação n.º 25-A/2018 - Diário da República n.º 154/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-10116029380

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração de retificação à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, «Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica»

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quinta-feira, agosto 09, 2018

Diário da República