Cerca de 40 advogados estão há quase um ano à espera de ser ressarcidos pelo Ministério da Justiça das despesas e honorários que lhe são devidos, no âmbito do maior julgamento em curso no país - o chamado "Processo do Álcool" -, que está a decorrer em Sintra, soube JN. O caso está associado a homicídio e fuga aos impostos no valor de mais de 240 milhões de euros, que o Estado pretende reaver por ter sido defraudado mas, em contrapartida, ainda não saldou a dívida de cerca de 400 mil euros no total com os advogados que foram nomeados pelo tribunal para defender alguns dos arguidos.
O problema começou a levantar-se quando o "Processo do Álcool" chegou em 2005 ao Tribunal da Moita, depois de ter passado pelo Tribunal da Anadia, que se julgou incompetente uma vez que o crime mais grave, o de homicídio, tinha como origem aquela localidade da Margem Sul do Tejo.
Mas a dimensão do processo, com mais de 240 arguidos e 120 advogados - dos quais os 40 oficiosos - levou a que opção recaísse no tribunal de Sintra, único com condições para receber o julgamento.
No conjunto, os cerca de 40 advogados andam há 9 meses a tirar dinheiro do seu próprio bolso para pagar despesas de alimentação, portagens e combustível - alguns são obrigados a andar cerca 160 km por dia para ir de casa para o tribunal - mas nem são sequer ressarcidos das despesas. Quanto aos honorários, são normalmente pagos no fim do processo, mas a juíza-presidente, prevendo a longa duração do julgamento, determinou o pagamento ao longo das sessões, o que também não é cumprido. Cada advogado deveria receber por sessão uma média de 100 euros, desde Abril de 2006, sendo que por semana a conteceram uma cerca de três audiências o total ascende a cerca de 400 mil euros. Uma vez que há uma obrigação de presença, os causídicos têm dificuldade em trabalhar em outros casos onde poderiam auferir algum dinheiro.
A informação foi confirmada ao JN pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, que admitiu que se trate de um problema orçamental "É um megaprocesso com centenas de arguidos e advogados e parece-me que não foi previsto um orçamento específico. Já contactámos com o Ministério da Justiça e esperamos que tudo seja resolvido pela via negocial".
Alguns dos afectados já levantam a hipótese de na próxima semana envergarem mais uma vez a toga, mas ficando à porta da sala de audiências, recusando-se a entrar e a defender os arguidos. O bastonário prefere não comentar esta possibilidade e aposta na negociação, se bem que com "solução rápida". O Ministério da Justiça confirmou a falha ao JN e prometeu que a regularização, a cargo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, "acontecerá nos próximos 30 dias".
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