Portugal quer pôr a Índia na agenda, mas se é a economia que fala mais alto, é a política que fala primeiro. Os dois países assinam hoje um acordo de extradição que virá enquadrar no futuro situações como a de Abu Salem - suspeito de terrorismo detido em território nacional, que chegou a provocar alguma tensão nas relações diplomáticas, face à recusa portuguesa ao pedido de extradição feito pela Índia. Um acordo que não fecha a questão: tal como aconteceu neste caso, Portugal só aceitará extradições com a garantia de que não será aplicada a pena de morte ou prisão perpétua. O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, diz que cada pedido "será visto caso a caso". E caberá às autoridades indianas encontrar os mecanismos que permitam garantir que a pena máxima não será aplicada.
O tratado de extradição será o primeiro e politicamente o mais relevante dos acordos a assinar entre a Índia e Portugal, no âmbito da visita de Estado que o Presidente, Cavaco Silva, inicia hoje ao gigante asiático. Um protocolo - negociado no âmbito do Ministério da Justiça - que vem fechar uma negociação de vários anos, e na qual Cravinho reconhece que "houve concessões de parte a parte, mas as nossas concessões cessam face às imposições na ordem constitucional" portuguesa, diz o responsável, evocando a proibição expressa na Constituição de extradição de pessoas que fiquem sujeitas à pena de morte. Uma questão que também levanta dificuldades à Índia. "Um acordo de extradição é um acordo político. Numa democracia é difícil as autoridades políticas poderem dar garantias" sobre a não aplicação de penas, dado tratar-se de um poder dos tribunais.
(...)
Toda a notícia no DN Online.
O tratado de extradição será o primeiro e politicamente o mais relevante dos acordos a assinar entre a Índia e Portugal, no âmbito da visita de Estado que o Presidente, Cavaco Silva, inicia hoje ao gigante asiático. Um protocolo - negociado no âmbito do Ministério da Justiça - que vem fechar uma negociação de vários anos, e na qual Cravinho reconhece que "houve concessões de parte a parte, mas as nossas concessões cessam face às imposições na ordem constitucional" portuguesa, diz o responsável, evocando a proibição expressa na Constituição de extradição de pessoas que fiquem sujeitas à pena de morte. Uma questão que também levanta dificuldades à Índia. "Um acordo de extradição é um acordo político. Numa democracia é difícil as autoridades políticas poderem dar garantias" sobre a não aplicação de penas, dado tratar-se de um poder dos tribunais.
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