segunda-feira, abril 30, 2018
Revista Julgar n.º 34
Diário da República
Despacho (extrato) n.º 4310/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30 115201687
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação efetiva no Juízo de execução de Pombal - Juiz 1, da Juíza de Direito Dr.ª Rafaela Diana Coelho dos Santos Bastos
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quinta-feira, abril 26, 2018
Diário da República
Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz
Terceira alteração do Regulamento de Nomeações de Juízes de Paz
Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Movimento extraordinário dos oficiais de justiça de dezembro de 2017
Despacho (extrato) n.º 4232/2018 - Diário da República n.º 81/2018, Série II de 2018-04-26 115167060
Justiça - Polícia Judiciária
Nomeação definitiva de 79 inspetores-chefes de escalão 1 do mapa de pessoal da Polícia Judiciária
Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo
Subdelegação de competências nos Secretários de Justiça
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terça-feira, abril 24, 2018
Diário da República
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma que prevê a inadmissibilidade de recurso de acórdãos proferidos, em recurso, pelas Relações que, após decisão absolutória de 1.ª instância, condenem e apliquem pena de multa a arguida pessoa coletiva, interpretativamente extraível do artigo 400.º, n.º 1, alínea e), do Código de Processo Penal
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Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisNomeação, em comissão de serviço, como inspetor, de juiz conselheiro jubilado
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Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisNomeação, em comissão de serviço, de juiz conselheiro jubilado para o Supremo Tribunal Administrativo
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segunda-feira, abril 23, 2018
Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2018 - Diário da República n.º 79/2018, Série I de 2018-04-23115160088
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAprova a minuta do aditamento ao contrato entre o Estado Português e a SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A.Aviso n.º 50/2018 - Diário da República n.º 79/2018, Série I de 2018-04-23115160089
NEGÓCIOS ESTRANGEIROSA República Portuguesa depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de abril de 2017, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 124.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 26 de novembro de 2015Portaria n.º 109/2018 - Diário da República n.º 79/2018, Série I de 2018-04-23115160090
FINANÇAS E AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALProcede à segunda alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 65/2014, de 12 de março, alterado e republicado pela Portaria n.º 132/2017, de 10 de abril
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissões de serviços de magistrados do Ministério Público
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sexta-feira, abril 20, 2018
Diário da República
- Despacho (extrato) n.º 4063/2018 - Diário da República n.º 78/2018, Série II de 2018-04-20 115145781Conselho Superior da MagistraturaNomeação efetiva no Juízo local criminal de Loulé - Juiz 2, da Juíza de Direito Dr.ª Maria Inês Ferrás Ferreira
- Despacho (extrato) n.º 4064/2018 - Diário da República n.º 78/2018, Série II de 2018-04-20 115145782Conselho Superior da MagistraturaNomeação efetiva no Juízo local cível de Loulé - Juiz 2 da Juíza de Direito Dr.ª Manuela Guerreiro Costa
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoExoneração, a seu pedido, da procuradora-adjunta, Lic. Carla Alexandra de Jesus Almeida
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quinta-feira, abril 19, 2018
Diário da República
Lei Orgânica n.º 1/2018 - Diário da República n.º 77/2018, Série I de 2018-04-19115138846
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Oitava alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), sétima alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)
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quarta-feira, abril 18, 2018
Diário da República
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Conselho Superior da MagistraturaReclassificação do 15.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da RepúblicaCondenação por corrupção e inelegibilidade para órgão de federação desportiva
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quinta-feira, abril 12, 2018
Diário da República
Portaria n.º 101/2018 - Diário da República n.º 72/2018, Série I de 2018-04-12115093485
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Aprovação da estrutura curricular e do plano de estudos, bem como das normas de admissão, frequência, avaliação e organização do Curso de Comando e Direção Policial, que aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
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quarta-feira, abril 11, 2018
Diário da República
Decreto-Lei n.º 24/2018 - Diário da República n.º 71/2018, Série I de 2018-04-11115012859
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALAltera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentávelDeclaração de Retificação n.º 15/2018 - Diário da República n.º 71/2018, Série I de 2018-04-11115012860
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕESRetifica o mapa oficial dos resultados das eleições gerais dos órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017 (Mapa Oficial n.º 1-A/2017, de 30 de novembro)- Despacho (extrato) n.º 3657/2018 - Diário da República n.º 71/2018, Série II de 2018-04-11 115080094Conselho Superior da MagistraturaNomeação de secretário de inspeção para o Conselho Superior de Magistratura
- Despacho (extrato) n.º 3658/2018 - Diário da República n.º 71/2018, Série II de 2018-04-11 115080095Conselho Superior da MagistraturaNomeação de secretário de inspeção para o Conselho Superior da Magistratura a tempo parcial
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terça-feira, abril 10, 2018
Diário da República
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Conselho Superior da MagistraturaRenovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no CSM, a tempo parcial - Dr. António José dos Santos Oliveira Abreu
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Conselho Superior da MagistraturaRenovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no CSM - Dr. Vítor Manuel Leitão Ribeiro
- Despacho (extrato) n.º 3586/2018 - Diário da República n.º 70/2018, Série II de 2018-04-10 115017190Conselho Superior da MagistraturaConcessão do estatuto de jubilado ao Juiz de Direito aposentado por limite de idade Dr. Fernando Manuel Dias Pereira
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Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisDelegação de poderes no Presidente do CSTAF
- Despacho (extrato) n.º 3587/2018 - Diário da República n.º 70/2018, Série II de 2018-04-10 115017192Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisSubdelegação de poderes para aprovação de mapas e turnos de férias
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sexta-feira, abril 06, 2018
Diário da República
Portaria n.º 96/2018 - Diário da República n.º 68/2018, Série I de 2018-04-06114988990
ADMINISTRAÇÃO INTERNA E SAÚDE
Primeira alteração à Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
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Tribunal de ContasAlteração da composição do Conselho Administrativo do Tribunal de Contas-Sede
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Tribunal de Contas - Direção-GeralLista de equipamento informático doado no 2.º semestre de 2017
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quinta-feira, abril 05, 2018
Diário da República
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma constante do n.º 4 do artigo 198.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação originária, na parte em que responsabiliza solidariamente o empreiteiro geral pelo pagamento das coimas no mesmo artigo previstas
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terça-feira, abril 03, 2018
Diário da República
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Tribunal ConstitucionalNão julga inconstitucional a interpretação, extraída da conjugação dos artigos 118.º, n.os 1 e 2, 123.º, n.º 1, e 215.º, n.os 3 e 4, todos do Código de Processo Penal, conducente ao sentido de que constitui mera irregularidade a não audição do arguido sobre o requerimento do Ministério Público tendente à declaração da especial complexidade do procedimento, em momento prévio à prolação do despacho judicial que defira esse requerimento, procedendo a tal declaração
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Conselho Superior da MagistraturaNomeação de Juiz Presidente para a Comarca de Leiria - Dr. Carlos Manuel Rodrigues Correia de Oliveira
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segunda-feira, abril 02, 2018
Diário da República
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Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisCessação do regime de acumulação de funções de juiz de direito
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Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisRenovação da suspensão da condição de jubilado de juiz conselheiro
- Despacho (extrato) n.º 3271/2018 - Diário da República n.º 64/2018, Série II de 2018-04-02 114942864Ministério Público - Procuradoria-Geral da RepúblicaNomeação, em comissão de serviço, para exercer funções como especialista do NAT
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