quarta-feira, agosto 31, 2022

Diário da República

Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Divulga o mapa da secção de turno que vigorará na Comarca do Porto para a realização do serviço urgente de 1 de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023
Conselho Superior da Magistratura
Movimento judicial ordinário de 2022
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Francisco Manuel de Freitas Peixoto e Isabel Sofia Pinto Ribeiro Peixoto
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Ana Rita Lopes Figueiredo Manilal e Sílvia Sofia Fernandes dos Santos
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Dr.ª Dina Maria Monteiro
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Movimento ordinário de magistrados do Ministério Público - 2022

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terça-feira, agosto 30, 2022

Diário da República

ECONOMIA E MAR, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Regulamenta o regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática


Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Movimento Judicial Ordinário de 2022

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quarta-feira, agosto 17, 2022

Diário da República

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno, alterando o regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, e os estatutos da Autoridade da Concorrência


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terça-feira, agosto 16, 2022

Diário da República

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro


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sexta-feira, agosto 12, 2022

Diário da República

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022


Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra
Mapa de turnos da comarca de Coimbra

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quinta-feira, agosto 11, 2022

Diário da República

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Simplifica o regime de proteção contra a desinformação e assegura a sua articulação com o Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, alterando a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital


Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real

Retifica os quadros referidos no ponto iv do Despacho (extrato) n.º 7844/2022, referente aos turnos de sábados e feriados no período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2023 do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real


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terça-feira, agosto 09, 2022

Diário da República

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa


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sexta-feira, agosto 05, 2022

Diário da República

Tribunal de Contas
Nomeação da juíza desembargadora Maria Cristina Flora Santos como juíza conselheira da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.
Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
Mapa dos juízos de turno referentes ao período de 1 de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023 para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Mapa de turnos de 1 de setembro de 2022 a 31 agosto de 2023 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos
Tribunal Judicial da Comarca de Viseu
Serviço de turno da Comarca de Viseu
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Monitorização do trabalho desenvolvido nas Equipas de Recuperação de Pendências

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quinta-feira, agosto 04, 2022

Diário da República

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde


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terça-feira, agosto 02, 2022

Diário da República

 

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/884 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros, alterando a Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, e o Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto


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segunda-feira, agosto 01, 2022

Diário da República

 

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.


JUSTIÇA E FINANÇAS

Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual


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