quarta-feira, agosto 31, 2022
Diário da República
terça-feira, agosto 30, 2022
Diário da República
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
Regulamenta o regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática
quarta-feira, agosto 17, 2022
Diário da República
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno, alterando o regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, e os estatutos da Autoridade da Concorrência
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terça-feira, agosto 16, 2022
Diário da República
Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro
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sexta-feira, agosto 12, 2022
Diário da República
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022
quinta-feira, agosto 11, 2022
Diário da República
Simplifica o regime de proteção contra a desinformação e assegura a sua articulação com o Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, alterando a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
Retifica os quadros referidos no ponto iv do Despacho (extrato) n.º 7844/2022, referente aos turnos de sábados e feriados no período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2023 do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real
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terça-feira, agosto 09, 2022
Diário da República
Aprova a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa
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sexta-feira, agosto 05, 2022
Diário da República
quinta-feira, agosto 04, 2022
Diário da República
Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
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terça-feira, agosto 02, 2022
Diário da República
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/884 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros, alterando a Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, e o Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto
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segunda-feira, agosto 01, 2022
Diário da República
Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.
Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual
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