PENSAR O PAÍS COM MÚSICA DE FUNDO: "1 ideia para compor o país: o canto das sereias loucas"

Fernando Ribeiro é a mais recente das personalidades da Gestão, da Política e da Música que o Expresso convidou para responderem à questão: Que ideia tem para compor o país? 

Conheça a reflexão do vocalista dos Moonspell, nesta rubrica do projeto Pensar o País com Música de Fundo, do Expresso e do Deutsche Bank, que pode acompanhar no site do Expresso.

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Diário da República

• DECRETO-LEI N.º 90/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 104/2015, SÉRIE I DE 2015-05-2967348942
  Ministério da Defesa Nacional
  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

• DESPACHO N.º 5746/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 104/2015, SÉRIE II DE 2015-05-2967344529
  Tribunal Constitucional
  Exoneração a pedido da Mestre Marta de Sousa Nunes Vicente das funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
• DESPACHO N.º 5747/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 104/2015, SÉRIE II DE 2015-05-2967344530
  Tribunal Constitucional
  Nomeação do Mestre Francisco Miguel da Trindade e Silva Borges para prestar colaboração ao Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.

• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 975/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 104/2015, SÉRIE II DE 2015-05-2967344532
  Conselho Superior da Magistratura
  Licença sem remuneração por um ano, Dr.ª Paula Cristina da Costa Bizarro
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 5748/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 104/2015, SÉRIE II DE 2015-05-2967344533
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação compulsiva da Senhora Juíza de Direito Dr.ª. Maria Isabel Ferraz Pinto Magalhães
• REGULAMENTO N.º 284/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 104/2015, SÉRIE II DE 2015-05-2967344534
  Conselho Superior da Magistratura
  Regulamento das Atividades de Formação Complementar.

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Diário da República

• DECRETO-LEI N.º 87/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 102/2015, SÉRIE I DE 2015-05-2767323529
  Presidência do Conselho de Ministros
  Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional.

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SMMP pede mais magistrados a Cavaco Silva

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) transmitiu, esta segunda-feira, ao Presidente da República a necessidade de mais magistrados na justiça, ressalvando que sem mais quadros a resposta do Ministério Público “poderá ficar afetada”. 

“O Ministério Público necessita de mais magistrados para poder cumprir cabalmente as suas funções, sem esses quadros a capacidade de resposta por parte do Ministério Público poderá ficar afetada”, afirmou António Ventinhas à saída de um encontro com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, no Palácio de Belém, em Lisboa. 

A comitiva do SMMP que se reuniu com o chefe de Estado aproveitou também para sensibilizar Cavaco Silva para a aprovação, “ainda nesta legislatura”, de um novo estatuto dos magistrados do Ministério Público (MP), cujo projeto já está em curso. 

“O projeto de estatuto que existe neste momento resulta de um grande consenso no seio do Ministério Público, e também existe um compromisso político por parte do executivo nessa matéria”, declarou o presidente do sindicato. 

Na cerimónia de tomada de posse da nova direção do SMMP, em abril último, António Ventinhas apontou a importância de o projeto de estatuto consagrar a carreira plana, "modelo inovador em Portugal que permitirá um melhor aproveitamento dos recursos humanos", para motivar e dar melhores condições aos magistrados e adequar a orgânica do MP à nova realidade judiciária. 

O presidente do SMMP sublinhou ainda que estas “são questões centrais para a administração da Justiça e para o bom desemprenho do Ministério Público”. 

Fonte: IOL.

Diário da República

• LEI N.º 39/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 100/2015, SÉRIE I DE 2015-05-2567289909
  Assembleia da República
  Sétima alteração à Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, determinando um novo modelo de designação do Governador do Banco de Portugal e dos demais membros do conselho de administração
• DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 22/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 100/2015, SÉRIE I DE 2015-05-2567289910
  Assembleia da República
  Declaração de retificação à Lei n.º 30/2015, de 22 de abril «Trigésima quinta alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, primeira alteração à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, primeira alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, e primeira alteração à Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, no sentido de dar cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de corrupção pelo Grupo de Estados do Conselho da Europa contra a Corrupção, pelas Nações Unidas e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico».

• ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 7/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 100/2015, SÉRIE I DE 2015-05-2567289915
  Supremo Tribunal de Justiça
  «A audição do condenado, imposta pelo nº 4 do art. 125º, do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade, aprovado pela Lei nº 115/2009 de 12 de outubro, deve ser presencial.»

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Diário da República

• DESPACHO (EXTRATO) N.º 5424/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 99/2015, SÉRIE II DE 2015-05-2267282711
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente.

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Diário da República

• DESPACHO N.º 5305/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 98/2015, SÉRIE II DE 2015-05-2167271061
  Supremo Tribunal de Justiça
  Nomeação em comissão de serviço da inspetora Anabela de Almeida Costa para o cargo de Diretora de Serviços Administrativos e Financeiros do Supremo Tribunal de Justiça, por um mês, até ao dia 7 de junho de 2015 (inclusive)
• DESPACHO N.º 5306/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 98/2015, SÉRIE II DE 2015-05-2167271062
  Supremo Tribunal de Justiça
  Nomeação em comissão de serviço, por três anos, do inspetor Paulo Jorge António Barreto, para o cargo de Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 8 de junho de 2015.

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Diário da República

• ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 2/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 95/2015, SÉRIE I DE 2015-05-1867232590
  Supremo Tribunal Administrativo
  Para efeitos de caducidade da isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) que decorre da conjugação das normas contidas nos arts. 7º e 11º nº 5 do CIMT (isenção pela aquisição de prédios para revenda), não importa se o imóvel adquirido é ou não revendido no preciso estado em que foi adquirido; o que importa é que não haja uma metamorfose ou alteração substancial do bem que foi adquirido para revenda. Pelo que se o imóvel adquirido é constituído por um terreno com um edifício habitacional já em construção ou remodelação segundo determinado projecto aprovado (seja em tosco, seja em adiantada fase de construção/remodelação), a expressão para revenda não exige que o imóvel seja alienado tal como existia no momento da aquisição, admitindo, antes, a possibilidade de realização pelo adquirente de todas as obras necessárias à ultimação dessa construção, por forma a acabá-lo, licenciá-lo para o referido destino, constituir a propriedade horizontal e alienar as respectivas fracções autónomas.

• ACÓRDÃO N.º 711/2013 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 95/2015, SÉRIE II DE 2015-05-1867239405
  Tribunal Constitucional
  Declara extinto o procedimento instaurado contra um partido e seu responsável financeiro, absolve vários responsáveis financeiros da prática de ilegalidades em relação às contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2008; condena vários partidos políticos e responsáveis financeiros pela prática de ilegalidades nas contas dos partidos relativas ao ano de 2008
• ACÓRDÃO N.º 176/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 95/2015, SÉRIE II DE 2015-05-1867239406
  Tribunal Constitucional
  Absolve a mandatária financeira do PNR; admoesta a mandatária financeira do MEP; condena o PNR e o mandatário financeiro do PNR pela prática de contraordenações relativamente às contas referentes à campanha eleitoral para as eleições autárquicas do dia 11 de outubro de 2009.

• DIRETIVA N.º 1/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 95/2015, SÉRIE II DE 2015-05-1867239409
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Diretiva n.º 1/2015, de 30 de abril, de S. Ex.ª a Conselheira Procuradora-Geral da República, que altera e republica a Diretiva n.º 1/2014 respeitante à Suspensão Provisória do Processo.

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Diário da República

Aviso n.º 5290/2015 - Diário da República n.º 94/2015, Série II de 2015-05-1567224419 

Conselho Superior da Magistratura

Movimento Judicial Ordinário 2015.

Deliberação (extrato) n.º 821/2015 - Diário da República n.º 94/2015, Série II de 2015-05-1567224420 

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação de Inspetor Judicial - Dr. Vítor Manuel Leitão Ribeiro.

in DRE

Diário da República

• DECRETO-LEI N.º 79/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 93/2015, SÉRIE I DE 2015-05-1467212742
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, que aprovou o Estatuto da Carreira Diplomática, alterando o limite de idade para passagem à disponibilidade dos embaixadores e ministros plenipotenciários e para o exercício de funções nos serviços periféricos externos
• DECRETO-LEI N.º 80/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 93/2015, SÉRIE I DE 2015-05-1467212743
  Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro.

• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 817/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 93/2015, SÉRIE II DE 2015-05-1467212682
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Nomeação como procuradores-adjuntos, em regime de destacamento, como auxiliares provenientes do 30.º curso normal de formação.

in DRE

Diário da República

• ANÚNCIO (EXTRATO) N.º 96/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 91/2015, SÉRIE II DE 2015-05-1267190922
  Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
  Listas de antiguidade reportadas a 31.12.2014
• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 787/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 91/2015, SÉRIE II DE 2015-05-1267190923
  Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
  Renovação de destacamento para o Tribunal Central Administrativo Norte

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Diário da República

• LEI N.º 38/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 90/2015, SÉRIE I DE 2015-05-1167185039
  Assembleia da República
  Primeira alteração à Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, que estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal, e segunda alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal.

• DELIBERAÇÃO N.º 782/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 90/2015, SÉRIE II DE 2015-05-1167184721
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público, reportada a 31/12/2014.

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Diário da República

• PORTARIA N.º 127/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89/2015, SÉRIE I DE 2015-05-0867175409
  Ministério da Agricultura e do Mar
  Quinta alteração à Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro, que define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de caçador.

• DESPACHO N.º 4775/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89/2015, SÉRIE II DE 2015-05-0867175085
  Supremo Tribunal de Justiça
  Nomeação em comissão de serviço, por três anos, do inspetor Paulo Jorge António Barreto, para o cargo de Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 11 de maio de 2015
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 4776/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89/2015, SÉRIE II DE 2015-05-0867175086
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação/Jubilação do Juiz Conselheiro Dr. Henrique Manuel da Cruz Serra Baptista
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 4777/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89/2015, SÉRIE II DE 2015-05-0867175087
  Conselho Superior da Magistratura
  Cessação da licença sem remuneração e subsequente destacamento do Juiz de Direito Dr. Paulo Duarte de Mesquita Teixeira.

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Diário da República

• ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 1/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 88/2015, SÉRIE I DE 2015-05-0767164533
  Supremo Tribunal Administrativo
  Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: Na ausência de legislação nacional consagrando prazo de prescrição mais longo do que o previsto no artigo 3.º, n.º 1, do Reg. (CE Euratom) n.º 2988/95, do Conselho, de 18 de Dezembro, é este o aplicável.

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Diário da República

• DECRETO-LEI N.º 71/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 87/2015, SÉRIE I DE 2015-05-0667144143
  Ministério da Justiça
  Reduz, no que respeita ao estágio de ingresso, a duração do período de formação inicial do XXX Curso Normal de Formação para Magistrados do Ministério Público.

• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 729/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 87/2015, SÉRIE II DE 2015-05-0667147943
  Conselho Superior da Magistratura
  Licença sem remuneração do Juiz de Direito Dr. Carlos Jorge Martins Ribeiro.

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Diário da República

• LEI N.º 37/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 86/2015, SÉRIE I DE 2015-05-0567142147
  Assembleia da República
  Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro2009/315/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados membros, e revoga a Lei n.º 57/98, de 18 de agosto.

• ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 6/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 86/2015, SÉRIE I DE 2015-05-0567142151
  Supremo Tribunal de Justiça
  «A folga prevista no n.º 5 da Cláusula 22.ª do Regulamento de Utilização e Prestação de Trabalho, anexo ao Acordo de Empresa SNPVAC-TAP Portugal, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 8, 1.ª série, de 28 de Fevereiro de 2006, está sujeita ao regime de alteração previsto no n.º 3 da cláusula 23.ª do mesmo Regulamento».

• ACÓRDÃO N.º 43/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 86/2015, SÉRIE II DE 2015-05-0567139863
  Tribunal Constitucional
  Absolve vários mandatários financeiros da prática de diversas contraordenações e condena vários partidos políticos, coligações de partidos e respetivos mandatários financeiros pela prática de contraordenações relativamente às contas referentes à campanha eleitoral para as eleições autárquicas do dia 11 de outubro de 2009
• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 693/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 86/2015, SÉRIE II DE 2015-05-0567139864
  Conselho Superior da Magistratura
  Renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no STJ - Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Mário Tavares Mendes
• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 694/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 86/2015, SÉRIE II DE 2015-05-0567139865
  Conselho Superior da Magistratura
  Renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no STJ - Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Manuel José da Silva Salazar
• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 695/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 86/2015, SÉRIE II DE 2015-05-0567139866
  Conselho Superior da Magistratura
  Licença sem remuneração do Juiz de Direito Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 4520/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 86/2015, SÉRIE II DE 2015-05-0567139867
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Desligamento do serviço por aposentação por incapacidade de procuradora-adjunta
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 4521/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 86/2015, SÉRIE II DE 2015-05-0567139868
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Aposentação/jubilação do Senhor Procurador da República, Lic. Carlos Alberto de Fátima Rebordão Teixeira.

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Diário da República

• LEI N.º 35/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 85/2015, SÉRIE I DE 2015-05-0467123262
  Assembleia da República
  Primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu, em cumprimento da Decisão-Quadro 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do arguido
• LEI N.º 36/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 85/2015, SÉRIE I DE 2015-05-0467123263
  Assembleia da República
  Estabelece o regime jurídico da emissão, do reconhecimento e da fiscalização da execução de decisões sobre medidas de coação em alternativa à prisão preventiva, bem como da entrega de uma pessoa singular entre Estados membros no caso de incumprimento das medidas impostas, transpondo a Decisão-Quadro 2009/829/JAI do Conselho, de 23 de outubro de 2009.

• ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 5/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 85/2015, SÉRIE I DE 2015-05-0467123268
  Supremo Tribunal de Justiça
  «Nos termos do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 75/98, de 19 de Novembro, e no artigo 3.º n.º 3 do DL n.º 164/99, de 13 de Maio, a prestação a suportar pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores não pode ser fixada em montante superior ao da prestação de alimentos a que está vinculado o devedor originário.»

• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 672/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 85/2015, SÉRIE II DE 2015-05-0467127413
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Exoneração, a seu pedido, da procuradora-adjunta, Lic. Maria Teresa Rodrigues Pereira
• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 673/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 85/2015, SÉRIE II DE 2015-05-0467127414
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 4441/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 85/2015, SÉRIE II DE 2015-05-0467127415
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Transferência da comarca de estágio dos Procuradores-Adjuntos provenientes do 30.º Curso Normal de Formação.

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