Diário da República

• Despacho n.º 7433/2021 168374237
  Supremo Tribunal de Justiça

  Designação da juíza de direito Georgina Maria Fragoso de Abreu Fernandes como adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

• Despacho (extrato) n.º 7435/2021 168374239
  Conselho Superior da Magistratura

  Nomeação de juízes de direito em regime de efetividade

• Deliberação (extrato) n.º 798/2021 168374240
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

  Nomeação como procuradoras da República, em regime de estágio, provenientes do 35.º curso normal de formação

• Deliberação (extrato) n.º 799/2021 168374241
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

  Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados

• in DRE