Diário da República

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2021166296480

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Designa membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

• • Despacho n.º 6505/2021 166265076
    Supremo Tribunal de Justiça

    Delegação de competências no administrador do Supremo Tribunal de Justiça

  • Despacho (extrato) n.º 6506/2021 166265077
    Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

    Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto

  • Aviso n.º 12394-A/2021 166300880
    Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

    Movimento de magistrados do Ministério Público

  • in DRE