Maria José Morgado aponta críticas à "falta de objectivos estratégicos" da PJ no combate ao crime violento. E pede mais competência distrital para o seu departamento
"Ao nível da Polícia Judiciária registam-se dificuldades graves no âmbito do combate ao crime especialmente violento e da criminalidade económico-financeira. Tais dificuldades traduzem-se na quase paralisação de certos processos no crime económico e na falta de objectivos estratégicos no crime violento." A análise é feita por Maria José Morgado, directora do DIAP de Lisboa, e consta do Relatório Anual de Actividades daquele departamento, documento a que o DN teve acesso.
Em contrapartida, a directora do DIAP de Lisboa salienta que "a PSP tem coadjuvado este Departamento em investigações de grande complexidade, fazendo-o com eficiência, lealdade e óptimos resultados". Apesar das críticas à PJ, a directora do DIAP de Lisboa salienta casos pontuais de bom entendimento entre o Ministério Público e a Judiciária: os casos da Universidade Independente, BCP, BPP, CTT, do doping no ciclismo, a bomba junto à antiga discoteca O Avião e a investigação às causas que estiveram na origem da cegueira de vários doentes do Hospital Santa Maria.
O mau entendimento entre o MP e a PJ ficou, aliás, patente em dois processos: o primeiro dizia respeito a uma investigação sobre alegado pedófilo do Monte Abraão, que começou com a Polícia Judiciária. Mas sem resultados. Quando o caso passou para a PSP, o indivíduo e as vítimas foram identificadas, o processo foi alvo de acusação. Outro caso - relacionado com pornografia de menores - "sofreu um atraso excessivo na recolha da prova digital enquanto esteve na PJ. O que determinou, aliás, que o processo tivesse sido avocado" pelo DIAP de Lisboa, descreve Maria José Morgado no documento.
No relatório, a directora do DIAP dá conta da falta de meios do departamento para combater a criminalidade, quer ao nível de procuradores quer quanto a funcionários judiciais. Ainda assim, Maria José Morgado realça que a organização interna do departamento conseguiu alcançar bons resultados operacionais no combate ao crime violento e à criminalidade económico-financeira (...). Como - como diz o ditado - quem não tem cão, caça com gato, Maria José Morgado exemplifica duas situações de como contornou as carências. Em primeiro, as perícias informáticas, "o mais grave problema de morosidade na investigação criminal", a que a "capacidade de resposta da PJ está muito abaixo do que seria razoável". Solução: encontrar "fórmulas autónomas de resolução deste problema, o que nos tem permitido concluir processos de grande densidade de prova digital ou recolhida em meio electrónico". Depois, as perícias financeiras. Face à "escassez anormal de peritos", o DIAP de Lisboa "tem procurado fomentar modalidades de cooperação institucional, com trocas mútuas, nomeadamente com a CMVM, Banco de Portugal e Direcção-Geral dos Impostos".
A procuradora-geral adjunta reclama para o seu departamento uma maior competência territorial para investigar corrupção e crime violento. "A corrupção faz parte do fenómeno do crime económico e como tal deve ser tratada, sob pena de insucesso ou de arrastamento das investigações", defende a magistrada.
Tendo em conta os resultados da Unidade Especial contra o Crime Violento, a directora do DIAP também propõe o alargamento da sua competência. "Faço notar que a acção da UECCEV, com a vaga de prisões preventivas anual, "empurrou" este fenómeno para o Sul ou para o Norte do País, tendo-se alcançado algum controlo do fenómeno do crime violento no Distrito Judicial de Lisboa", sublinha Maria José Morgado no documento entregue ao PGR.
Por Carlos Rodrigues Lima, in DN Online.
1 comentário:
Se a Drª Maria José Morgado trabalhasse mais e falasse menos talvez não se perdesse nada.
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