"O Ministério Público deve ter acesso às contas bancárias directamente, sem pedir autorização a ninguém, se houver indícios de crime", afirmou Boaventura Sousa dos Santos, na comissão parlamentar para o acompanhamento do fenómeno da corrupção, após avisar que é devido à dificuldade no acesso às contas bancárias que ocorre mais destruição de provas.
Para o sociólogo, o Ministério Público necessita, no entanto, de ser reformulado e considerou "escandalosa a falta de articulação" entre esta instituição e a Polícia Judiciária.
Boaventura Sousa Santos alertou ainda para a falta de meios para combater a corrupção e defendeu um "acompanhamento estável com especialistas técnicos". "Temos um problema de meios. Por vezes até podemos ter pessoas suficientes, mas não com a formação necessária. Foram todos talhados para o homícidio. Uma pessoa bem vestida, com um casaco de marca, não é para muitos dos nossos investigadores um criminoso. Existem alguns preconceitos", avisou o sociólogo
O problema do financiamento dos partidos políticos, segundo Boaventura Sousa dos Santos, só será resolvido quando for exclusivamente público. O sociólogo considerou ainda que a lei deve impedir os políticos de assumirem cargos em empresas públicas "durante alguns anos" após abandonarem o Governo.
PLANOS CONTRA A CORRUPÇÃO SEM EFEITO
Boaventura Sousa dos Santos duvida que os planos de prevenção da corrupção exigidos às instituições públicas tenham alguma eficácia. "Devemos evitar certas iniciativas como pedir a centenas de instituições entregarem planos de prevenção da corrupção. Duvido que tenham alguma eficácia. Duvido que alguém irá verificar se estão a ser aplicados", afirmou.
Para o sociólogo é importante salvaguardar o segredo de justiça e defendeu alterações à lei, dando como exemplo o método utilizado pela Holanda. "Os processos não são depositados nas secretarias, são depositados em cofres e quem tem acesso aos mesmos é um número restrito de pessoas", referiu.
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