Portaria n.º 1111/2009. D.R. n.º 188, Série I de 2009-09-28
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Autoriza a Associação Emergência Social a exercer actividade mediadora em matéria de adopção internacional.

Decreto do Presidente da República n.º 94-A/2009. D.R. n.º 188, Suplemento, Série I de 2009-09-28
Presidência da República
Ratifica a Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968.

Resolução da Assembleia da República n.º 92-A/2009. D.R. n.º 188, Suplemento, Série I de 2009-09-28
Assembleia da República
Aprova a Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968.

in DRE