Decreto-Lei n.º 249/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23
Ministério das Finanças e da Administração Pública
No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 106.º e 126.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aprova o Código Fiscal do Investimento.
Decreto-Lei n.º 252/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23
Ministério da Justiça
Regula a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais dependentes do Ministério da Justiça e nos centros educativos.
Deliberação n.º 2678/2009. D.R. n.º 185, Série II de 2009-09-23
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Âmbito territorial de actuação dos Gabinetes Médico-Legais de Aveiro e Santa Maria da Feira.
in DRE
Ministério das Finanças e da Administração Pública
No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 106.º e 126.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aprova o Código Fiscal do Investimento.
Decreto-Lei n.º 252/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23
Ministério da Justiça
Regula a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais dependentes do Ministério da Justiça e nos centros educativos.
Deliberação n.º 2678/2009. D.R. n.º 185, Série II de 2009-09-23
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Âmbito territorial de actuação dos Gabinetes Médico-Legais de Aveiro e Santa Maria da Feira.
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