"Foram empossados dia 8 de Setembro, 48 juízes estagiários no Conselho Superior da Magistratura pelo presidente do STJ e do CSM, 13 são do sexo masculino, e 35 mulheres. Concorreram cerca de 1500.
Depois de dois anos de cursos teóricos e práticos, de passarem provas escritas e orais, testes psicológicos (face à lei actual a má prestação nos testes psicológicos é causa de exclusão), vão começar a desempenhar as suas novas funções com total autonomia. Ficam a depender do Conselho Superior da Magistratura - Conselho Superior da Magistratura, mas continuam com tutela pedagógica do CEJ - Centro de Estudos Judiciários, que se traduz no acompanhamento por parte de juízes coordenadores de estágio. Os juízes coordenadores acompanham o seu trabalho, tiram dúvidas sempre que solicitados, o que os vai preparando para, findo este estágio de ingresso, serem nomeados juízes efectivos.
Mas a partir de agora vão julgar com total autonomia: decidem e assinam as suas sentenças em nome próprio, com as mesmas obrigações, os mesmos direitos e responsabilidades dos juízes tutelares.
Normalmente a atribuição de casos faz-se duma maneira progressiva. Começam por ter intervenção em julgamentos, nos processos mais simples, e à medida que se sentem com mais capacidade, passam para outros mais complicados. No cível começam com as acções sumárias, no crime começam a julgar crimes com penas mais leves, e gradualmente vão começando a ter à sua responsabilidade processos mais difíceis. "
Fonte: CSM
Sem comentários:
Enviar um comentário