Hoje, os julgados de paz demoram o dobro do tempo a resolver processos do que em 2002 quando foram criados. Dos 30 dias passaram a demorar, em média, 68 dias. O Porto é o caso em que os processos demoram mais tempo a ser resolvidos: quase um ano. A seguir na lista dos mais demorados estão Vila Nova de Gaia e Santa Maria da Feira
Os julgados de paz (JP) - "tribunais de proximidade" para resolver litígios do dia-a-dia das pessoas - estão a demorar o dobro do tempo para concluir os processos, comparando com o que demoravam quando foram criados.
Actualmente, a média de duração dos processos é de mais de dois meses - 68 dias -, enquanto em 2002 era de apenas 30 dias, segundo o relatório de acompanhamento dos julgados de paz, relativo a 2008, a que o DN teve acesso.
Estes "tribunais alternativos" - que foram criados para serem mais rápidos e mais baratos - visam resolver conflitos como uma acção para obrigar alguém a entregar um electrodoméstico a que se comprometeu ou uma acção de indemnização por um muro ter caído sobre um carro estacionado na rua (...).
Actualmente, estão em funcionamento 22 tribunais de paz, sendo que três ainda não estão incluídos nesta estatística porque foram criados já este ano.
É no Julgado de Paz do Porto que os processos demoram, em média, mais tempo: 236 dias. Ou seja, quase um ano (...).
A razão? Falta de meios humanos. Questionado pelo DN sobre esta situação, o Ministério da Justiça esclarece: "Foram tomadas medidas para diminuir a duração dos processos no Julgado de Paz do Porto como o reforço excepcional do número de juízes." O gabinete de Alberto Costa admitiu ainda que, para 2010, está prevista a nomeação de mais um juiz de paz.
Para resolver ainda esta questão, diz o Governo que mudou a equipa titular dos juízes de paz do Porto, apesar de admitir que o único problema não é a falta de meios humanos, já que "se registou um aumento de número de processos entrados a partir do segundo semestre de 2008".
No relatório relativo ao ano de 2007, um dos JP apontado como dos mais problemáticos foi o de Santa Maria da Feira. Uma situação que se manteve este ano, segundo o mesmo documento, entregue no Parlamento no passado mês de Julho. Já que este "tribunal alternativo" tem uma duração média de resolução de processos de 89 dias.
No documento do ano passado, o diagnóstico ficou feito: a única juíza de paz destacada para dar vazão aos processos dividia-se entre este e o JP de Oliveira do Bairro. Um ano e meio depois, o Governo ainda não resolveu esta lacuna e apenas admite que está "em análise o reforço do número de juízes durante o próximo ano (2010) para este julgado de paz".
O mesmo relatório explica que em Dezembro de 2002 os julgados de paz movimentaram 337 processos, mas até Dezembro de 2008 já tinham tratado 24 653 processos. Em 2002 tinham dado como concluídos 286 processos, e até Dezembro de 2008 terminaram 21 737 processos.
No ano passado, o diagnóstico da comissão de acompanhamento nomeada pelo Governo era globalmente positivo, mas apontava para a falta de meios humanos. Para os 16 julgados que existiam na altura estavam destacados apenas 15 juízes de paz. Aliás, o excesso de processos e a maior demora na sua resolução foram as principais falhas apontadas. Diagnóstico aliás semelhante ao dos anos anteriores.
Este ano, a tónica mantém-se: "Alguns elementos evidenciam a necessidade de rever quadros de juízes de funcionários", explica o documento. "Há aumentos de serviço que implicam revisões de quadros." Porém, segundo o Ministério da Justiça, já existem 24 juízes de paz em Portugal, mais nove do que em 2007.
Por Filipa Ambrósio de Sousa, in DN Online
Os julgados de paz (JP) - "tribunais de proximidade" para resolver litígios do dia-a-dia das pessoas - estão a demorar o dobro do tempo para concluir os processos, comparando com o que demoravam quando foram criados.
Actualmente, a média de duração dos processos é de mais de dois meses - 68 dias -, enquanto em 2002 era de apenas 30 dias, segundo o relatório de acompanhamento dos julgados de paz, relativo a 2008, a que o DN teve acesso.
Estes "tribunais alternativos" - que foram criados para serem mais rápidos e mais baratos - visam resolver conflitos como uma acção para obrigar alguém a entregar um electrodoméstico a que se comprometeu ou uma acção de indemnização por um muro ter caído sobre um carro estacionado na rua (...).
Actualmente, estão em funcionamento 22 tribunais de paz, sendo que três ainda não estão incluídos nesta estatística porque foram criados já este ano.
É no Julgado de Paz do Porto que os processos demoram, em média, mais tempo: 236 dias. Ou seja, quase um ano (...).
A razão? Falta de meios humanos. Questionado pelo DN sobre esta situação, o Ministério da Justiça esclarece: "Foram tomadas medidas para diminuir a duração dos processos no Julgado de Paz do Porto como o reforço excepcional do número de juízes." O gabinete de Alberto Costa admitiu ainda que, para 2010, está prevista a nomeação de mais um juiz de paz.
Para resolver ainda esta questão, diz o Governo que mudou a equipa titular dos juízes de paz do Porto, apesar de admitir que o único problema não é a falta de meios humanos, já que "se registou um aumento de número de processos entrados a partir do segundo semestre de 2008".
No relatório relativo ao ano de 2007, um dos JP apontado como dos mais problemáticos foi o de Santa Maria da Feira. Uma situação que se manteve este ano, segundo o mesmo documento, entregue no Parlamento no passado mês de Julho. Já que este "tribunal alternativo" tem uma duração média de resolução de processos de 89 dias.
No documento do ano passado, o diagnóstico ficou feito: a única juíza de paz destacada para dar vazão aos processos dividia-se entre este e o JP de Oliveira do Bairro. Um ano e meio depois, o Governo ainda não resolveu esta lacuna e apenas admite que está "em análise o reforço do número de juízes durante o próximo ano (2010) para este julgado de paz".
O mesmo relatório explica que em Dezembro de 2002 os julgados de paz movimentaram 337 processos, mas até Dezembro de 2008 já tinham tratado 24 653 processos. Em 2002 tinham dado como concluídos 286 processos, e até Dezembro de 2008 terminaram 21 737 processos.
No ano passado, o diagnóstico da comissão de acompanhamento nomeada pelo Governo era globalmente positivo, mas apontava para a falta de meios humanos. Para os 16 julgados que existiam na altura estavam destacados apenas 15 juízes de paz. Aliás, o excesso de processos e a maior demora na sua resolução foram as principais falhas apontadas. Diagnóstico aliás semelhante ao dos anos anteriores.
Este ano, a tónica mantém-se: "Alguns elementos evidenciam a necessidade de rever quadros de juízes de funcionários", explica o documento. "Há aumentos de serviço que implicam revisões de quadros." Porém, segundo o Ministério da Justiça, já existem 24 juízes de paz em Portugal, mais nove do que em 2007.
Por Filipa Ambrósio de Sousa, in DN Online
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