Portaria n.º 1109/2009. D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25
Ministério da Justiça
Determina o suporte informático para os actos e processos de registo civil e regulamenta a reconstituição de actos e processos de registo.
Decreto-Lei n.º 259/2009. D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Regula o regime jurídico da arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária, bem como a arbitragem sobre serviços mínimos durante a greve e os meios necessários para os assegurar, de acordo com o artigo 513.º e a alínea b) do n.º 4 do artigo 538.º do Código do Trabalho.
Deliberação (extracto) n.º 2706/2009. D.R. n.º 187, Série II de 2009-09-25
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação, em comissão permanente de serviço, da Dr.ª Dulce Manuel da Conceição Neto como juíza conselheira da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
in DRE
Ministério da Justiça
Determina o suporte informático para os actos e processos de registo civil e regulamenta a reconstituição de actos e processos de registo.
Decreto-Lei n.º 259/2009. D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Regula o regime jurídico da arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária, bem como a arbitragem sobre serviços mínimos durante a greve e os meios necessários para os assegurar, de acordo com o artigo 513.º e a alínea b) do n.º 4 do artigo 538.º do Código do Trabalho.
Deliberação (extracto) n.º 2706/2009. D.R. n.º 187, Série II de 2009-09-25
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação, em comissão permanente de serviço, da Dr.ª Dulce Manuel da Conceição Neto como juíza conselheira da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
in DRE
Sem comentários:
Enviar um comentário