domingo, dezembro 28, 2008

Magistrados do MP partilham preocupações de bastonário

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público , António Cluny, disse partilhar as preocupações manifestadas pelo bastonário da Ordem dos Advogados relativamente à privatização de alguns segmentos importantes da Justiça.

Em entrevista à agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Advogados(OA), Marinho Pinto, classificou como uma "vergonha inadmissível" a retirada de processos aos tribunais, desde a acção executiva à resolução de litígios laborais, por exemplo, alegando que uma parte significativa da administração da Justiça é feita actualmente em conservatórias, julgados de paz, centros de mediação ou de arbitragem, "muitos deles vocacionados para o lucro".

"Mais do que partilharmos essas preocupações, nós até as antecipámos, uma vez que as manifestámos muito antes do que o bastonário da Ordem, tanto no que diz respeito à acção executiva, como no que diz respeito à mediação", disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Para António Cluny, o recurso à mediação é admissível em questões relacionadas com o direito de família e menores, mas é "muito grave" na área do direito penal ou, sobretudo, do direito do trabalho, em que as duas partes não estão em pé de igualdade, já que "os trabalhadores estão sempre em clara desvantagem relativamente aos patrões".

Em declarações à Lusa, o presidente do SMMP frisou que um bastonário da Ordem dos Advogados deve assumir este papel de denunciar situações, alertar para os problemas e contribuir para uma análise crítica da Justiça, lamentando que Marinho Pinto não o tenha feito até agora.

"O bastonário fazia um óptimo serviço à Justiça se apostasse mais numa análise crítica e preocupada dos problemas da Justiça e menos em afirmações de carácter panfletário, como tem feito até agora. Esperemos que o ano de 2009 o ilumine. Pode ser que estas declarações sejam um bom prenúncio", afirmou António Cluny.

"Se o bastonário passar a adoptar este caminho e esta postura, pode ser que consigamos iniciar uma relação. Se insistir em 'bocas' inconsequentes, lamento, mas não será possível", acrescentou.

Toda a notícia in Jornal de Notícias

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