sábado, dezembro 13, 2008

60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos


Comemorou-se, no dia 10 de Dezembro, o 60.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada e proclamada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, na sua 183.ª sessão, em Paris, a 10 de Dezembro de 1948, como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações.

Primeiro instrumento de universalização dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi expressamente acolhida pela nossa Constituição da República Portuguesa de 1976 que a impôs como padrão interpretativo dos direitos fundamentais garantidos pela ordem jurídica portuguesa.




Fonte: MJ

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