O Ministro da Justiça, Alberto Costa, recebe em Lisboa, no próximo dia 6, no Ministério da Justiça, Aníbal Fernández, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos da Nação da Argentina, com quem irá debater o ponto de situação em sede de cooperação bilateral na área da justiça entre ambos os Estados.
Nesta deslocação a Lisboa do titular da Pasta Justiça da Argentina, será assinado um Acordo bilateral sobre a transferência de pessoas condenadas e um Memorando de Entendimento entre ambos os Ministérios. Este último prevê a futura adopção de medidas conjuntas em matéria de investigação criminal, troca de informações e intercâmbio de peritos, em particular nas áreas da perícia forense e prevenção e repressão da criminalidade grave, incluindo tráfico de estupefacientes, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
De acordo com dados dos Serviços Prisionais, encontram-se em cumprimento de pena em prisões portuguesas 12 cidadãos argentinos.
Do programa da visita do Ministro argentino, consta ainda uma deslocação ao Supremo Tribunal de Justiça e a assinatura de um Memorando com o Ministério da Saúde, no âmbito de actuação do Instituto da Droga e Toxicodependência.
Programa
11.30- Recepção do Sr. Ministro da Argentina
11.30- 12.15 - Reunião Salão Nobre do Ministério da Justiça
(recolha de imagens 5m)
12.15- Reunião Privada entre os dois Ministros
12.25 – Recepção ao Sr. Secretário de Estado da Saúde/ Salão Nobre do Ministério da Justiça
12.35- Assinatura dos Memorandos de Entendimento:
Ministério da Justiça - Acordo Sobre Transferência Pessoas Condenadas e Acordo Sobre Segurança e Direitos Humanos
Ministério da Saúde - Acordo com o IDT
12.45 - Intervenções
Ministro da Justiça da Argentina
Ministro da Justiça de Portugal
12.55 – Contacto com a Comunicação Social
13.05- Partida para o almoço.
Lisboa, 3 de Outubro de 2008
Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça"
Fonte: MJ
Nesta deslocação a Lisboa do titular da Pasta Justiça da Argentina, será assinado um Acordo bilateral sobre a transferência de pessoas condenadas e um Memorando de Entendimento entre ambos os Ministérios. Este último prevê a futura adopção de medidas conjuntas em matéria de investigação criminal, troca de informações e intercâmbio de peritos, em particular nas áreas da perícia forense e prevenção e repressão da criminalidade grave, incluindo tráfico de estupefacientes, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
De acordo com dados dos Serviços Prisionais, encontram-se em cumprimento de pena em prisões portuguesas 12 cidadãos argentinos.
Do programa da visita do Ministro argentino, consta ainda uma deslocação ao Supremo Tribunal de Justiça e a assinatura de um Memorando com o Ministério da Saúde, no âmbito de actuação do Instituto da Droga e Toxicodependência.
Programa
11.30- Recepção do Sr. Ministro da Argentina
11.30- 12.15 - Reunião Salão Nobre do Ministério da Justiça
(recolha de imagens 5m)
12.15- Reunião Privada entre os dois Ministros
12.25 – Recepção ao Sr. Secretário de Estado da Saúde/ Salão Nobre do Ministério da Justiça
12.35- Assinatura dos Memorandos de Entendimento:
Ministério da Justiça - Acordo Sobre Transferência Pessoas Condenadas e Acordo Sobre Segurança e Direitos Humanos
Ministério da Saúde - Acordo com o IDT
12.45 - Intervenções
Ministro da Justiça da Argentina
Ministro da Justiça de Portugal
12.55 – Contacto com a Comunicação Social
13.05- Partida para o almoço.
Lisboa, 3 de Outubro de 2008
Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça"
Fonte: MJ
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