Procuradores portugueses ausentes por contenção orçamental
A existência de uma base de dados comum na qual os procuradores e juízes dos 27 Estados membros possam recorrer sempre que necessitem de um contacto imediato com outras jurisdições em casos de crime organizado e transnacional é o mote da Rede Judiciária Europeia que ontem comemorou, no Funchal, 10 anos de existência.
Uma estrutura composta por 400 procuradores e juízes da União Europeia que funciona através de 'pontos de contacto' que auxiliam em matéria de cooperação além-fronteiras.
Segundo o que o vice-procurador Geral da República, Mário Dias Gomes, explicou ao DN, em causa está a criminalidade organizada que ultrapasse fronteiras. Que pode ir desde o crime de branqueamento de capitais, terrorismo, desvio de dinheiro, ou ainda redes de pedofilia. Só a Procuradoria-geral da República (PGR) portuguesa recebe milhares de pedidos de ajuda de jurisdições europeias em questões como uma simples inquirição de testemunha de nacionalidade portuguesa para processos a decorrer noutra jurisdição.
Apesar de a Madeira ter sido a anfitriã da cerimónia, as ausências nacionais foram notadas. O Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que se encontrava em visita oficial a Moçambique, fez-se representar pelo seu número dois. E os representantes dos 'pontos de contacto' portugueses - dos quatro Departamentos de Investigação e Acção Penal, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal e da PGR - não estiveram representados. Euclides Dâmaso, director do DIAP de Coimbra, tinha-se disponibilizado para comparecer mas, à última hora, foi informado que o Ministério da Justiça não iria ter a verba disponibilizada para a viagem até ao Funchal.
Contenções orçamentais à parte, a sessão contou com a presença de representantes de todos os tribunais penais internacionais, do Tribunal das Comunidades, das redes judiciárias, do presidente da Região Autónoma da Madeira, Alberto João Jardim, e do Ministro da Justiça, Alberto Costa. Alberto João Jardim, defendeu a separação dos poderes do Estado e a construção de um espaço europeu em que a Justiça "não esteja rigorosamente politizada ".
Consolidar a cooperação com as outras redes judiciárias internacionais foi um dos objectivos traçados pela secretária-geral, Fátima Martins. "Portugal e em especial a Madeira são periféricos relativamente à Europa, mas não o são relativamente ao mundo". O Ministro da Justiça e o vice- PGR revelaram um discurso semelhante, ao enaltecer a actividade desta rede mas advertindo que o "seu significado tem de ir na direcção dos cidadãos que devem ser os beneficiários últimos dos resultados", defendeu Alberto Costa que encerrou a sessão.
in DN Online.
A existência de uma base de dados comum na qual os procuradores e juízes dos 27 Estados membros possam recorrer sempre que necessitem de um contacto imediato com outras jurisdições em casos de crime organizado e transnacional é o mote da Rede Judiciária Europeia que ontem comemorou, no Funchal, 10 anos de existência.
Uma estrutura composta por 400 procuradores e juízes da União Europeia que funciona através de 'pontos de contacto' que auxiliam em matéria de cooperação além-fronteiras.
Segundo o que o vice-procurador Geral da República, Mário Dias Gomes, explicou ao DN, em causa está a criminalidade organizada que ultrapasse fronteiras. Que pode ir desde o crime de branqueamento de capitais, terrorismo, desvio de dinheiro, ou ainda redes de pedofilia. Só a Procuradoria-geral da República (PGR) portuguesa recebe milhares de pedidos de ajuda de jurisdições europeias em questões como uma simples inquirição de testemunha de nacionalidade portuguesa para processos a decorrer noutra jurisdição.
Apesar de a Madeira ter sido a anfitriã da cerimónia, as ausências nacionais foram notadas. O Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que se encontrava em visita oficial a Moçambique, fez-se representar pelo seu número dois. E os representantes dos 'pontos de contacto' portugueses - dos quatro Departamentos de Investigação e Acção Penal, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal e da PGR - não estiveram representados. Euclides Dâmaso, director do DIAP de Coimbra, tinha-se disponibilizado para comparecer mas, à última hora, foi informado que o Ministério da Justiça não iria ter a verba disponibilizada para a viagem até ao Funchal.
Contenções orçamentais à parte, a sessão contou com a presença de representantes de todos os tribunais penais internacionais, do Tribunal das Comunidades, das redes judiciárias, do presidente da Região Autónoma da Madeira, Alberto João Jardim, e do Ministro da Justiça, Alberto Costa. Alberto João Jardim, defendeu a separação dos poderes do Estado e a construção de um espaço europeu em que a Justiça "não esteja rigorosamente politizada ".
Consolidar a cooperação com as outras redes judiciárias internacionais foi um dos objectivos traçados pela secretária-geral, Fátima Martins. "Portugal e em especial a Madeira são periféricos relativamente à Europa, mas não o são relativamente ao mundo". O Ministro da Justiça e o vice- PGR revelaram um discurso semelhante, ao enaltecer a actividade desta rede mas advertindo que o "seu significado tem de ir na direcção dos cidadãos que devem ser os beneficiários últimos dos resultados", defendeu Alberto Costa que encerrou a sessão.
in DN Online.
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