DIAP Lisboa. Objectivos do departamento para 2008 dão especial atenção aos sistemas informáticos e à falta de ligação entre as polícias e o Ministério Público. Plataforma de ligação torna investigação mais eficiente e permite acelerar desfecho dos processos, um volume que a direcção quer reduzir
A modernização do sistema informático é uma das grandes apostas do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Lisboa, de acordo com um documento a que o DN teve acesso. No entanto, este parece ser um desafio de difícil concretização. Segundo apurou o DN, a comunicação electrónica entre todas as polícias e o Ministério Público (MP) anunciada pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, não é viável, porque os sistemas das diversas entidades são diferentes entre si ou não existem. A GNR, por exemplo, não tem sistema informático que permita a consulta de processos digitalmente.
Entretanto, está já em fase de teste um sistema global (o Habilus e o Citius) para juntar as bases de dados das várias polícias e do MP e que, segundo o ministro da Justiça, vai estar em funcionamento em todo o País até ao final do ano. Mas, fonte ligada ao DIAP de Lisboa duvida que o seu funcionamento seja tão completo como o anunciado.
O objectivo da aplicação é juntar todas as bases de dados. "Permite identificar um indivíduo que esteja a cometer o mesmo crime em várias áreas, enquanto antes se pensava cada acto como isolado", explicou ao DN a mesma fonte que preferiu o anonimato. Neste momento, só as condenações aparecem nos antecedentes dos arguidos, fazendo com que as investigações sejam omitidas. Quando o Habilus e o Citius estiverem a funcionar em pleno, o acesso aos ficheiros das polícias vai permitir ter essa informação. Esta falha coloca o MP à mercê da boa fé dos arguidos. De acordo com um documento a que o DN teve acesso, as declarações dos arguidos relativamente aos seus antecedentes substituem as outras informações, dada a falta de uma base nacional.
O sistema que vai "ligar" as polícias e o MP parece colmatar esta falha, mas para a fonte do DIAP, "o sistema é pouco mais que um processador de texto". "Ainda não é a solução, é uma medida remendada", acrescentou. Na opinião da mesma fonte, "um bom sistema é um factor de eficiência", como este falta no DIAP, não é possível realizar um trabalho rápido e de qualidade, frisou.
Em termos informáticos, está ainda a ser estudado o projecto MAILTEC, que prevê a transferência para os correios de todo o trabalho material de envio das notificações para comparência e dos despachos finais, aliviando assim os serviços do DIAP.
Outra das metas estabelecidas pela direcção do DIAP de Lisboa é a redução dos processos atrasados, que no final de Janeiro eram 8370. Para reduzir o número de processos pendentes, a direcção de Maria José Morgado, definiu várias metas: redução de oito processos por código, nas secções genéricas; aumentar o número de inquéritos terminados em relação aos que dão entrada; controlo do tempo de duração dos processos. Todas as secções devem passar a prestar contas, semestralmente, relativas aos casos de prioridade de investigação criminal.
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