Ministério da Justiça
Instala o Julgado de Paz do Concelho de Odivelas e aprova o respectivo Regulamento Interno.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Renovação da comissão de serviço, por três anos, do licenciado Manuel Jarmela Palos, no cargo de director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Nomeação do director nacional da Polícia de Segurança Pública, licenciado Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira, superintendente-chefe da Polícia de Segurança Pública.
in DRE
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