Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro
Taxa supletiva de juros em vigor no 2.º semestre de 2008.
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxa supletiva de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2008.
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Autoriza a Policia Judiciária a celebrar um contrato de aluguer operacional de viaturas ligeiras (AOV).
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