quinta-feira, julho 10, 2008

Estudantes de Direito de Lisboa consideram aumento de vagas "irresponsável"



A Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa criticou hoje o aumento do número de vagas para o curso de Direito no ano lectivo 2008/2009, considerando a medida da tutela "totalmente inaceitável" e "irresponsável".

"Esta é uma medida totalmente inaceitável. Numa altura em que os recém-licenciados se deparam com inúmeras dificuldades em ingressar no mercado de trabalho, o qual se encontra saturado, e em que a Ordem dos Advogados ameaça instituir ela própria um numerus clausus de acesso, entendemos ser de uma total irresponsabilidade o aumento, e a não diminuição, do número de vagas, não só da Faculdade como do próprio curso", lê-se num comunicado hoje divulgado pela associação.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou ontem a atribuição do número recorde de 510 vagas à Faculdade de Direito de Lisboa e um total de 1190 vagas ao curso de Direito no Ensino Superior Público. No extremo oposto, há oito cursos que abriram apenas uma dezena de vagas cada.

Para a direcção da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa tal decisão também é "totalmente incompatível com o método de avaliação contínua, que exige um número reduzido de alunos por subturma, de modo a permitir uma avaliação justa". Apesar de "compreender a necessidade" económica das próprias faculdades em requererem tal número de vagas, a associação sublinha, em comunicado, que as dificuldades financeiras "não podem ser combatidas com o sacrifício de muitos estudantes que, após concluírem a licenciatura em Direito, não conseguem aceder ao mercado de trabalho de qualidade".

"A redução do número de vagas para o curso de Direito no Ensino Superior Público não deve ser feita sem o reforço do processo de avaliação e certificação da qualidade destes e também dos cursos de Direito dos restantes subsistemas de ensino", criticam, defendendo que os cursos que não preencherem os requisitos necessários "deverão ser encerrados".

A mesma fonte considera, ainda, que as vagas no Ensino Superior devem "aumentar em áreas subaproveitadas que possam, no futuro, aumentar as valências do país e contribuir para o seu desenvolvimento económico e social", e exigem da tutela que "repense o financiamento do Ensino Superior Público, por forma a transformá-lo num ensino de excelência".

in
PUBLICO.PT

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