Deliberação (extracto) n.º 1526/2010. D.R. n.º 169, Série II de 2010-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juiz-secretário.
Deliberação (extracto) n.º 1527/2010. D.R. n.º 169, Série II de 2010-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Publicação do movimento judicial ordinário referente a 2010.
Despacho (extracto) n.º 13847/2010. D.R. n.º 169, Série II de 2010-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre os juízes de direito Rui Miguel Fonseca Machado e Iolanda Cristina Martins Ribeiro.
Despacho (extracto) n.º 13848/2010. D.R. n.º 169, Série II de 2010-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre as juízas de direito Maria Teresa de Amorim Braz e Ana Maria Gonçalves Afonso dos Reis.
Despacho (extracto) n.º 13849/2010. D.R. n.º 169, Série II de 2010-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre juízes de direito: Eduardo Petersen Silva e Cristina Maria Teixeira Pego Branco.
Despacho (extracto) n.º 13850/2010. D.R. n.º 169, Série II de 2010-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre juízes de direito - Dr.ª Andreia Cristina Ribeiro São Pedro e Dr. Noé Luís Ferreira Bettencourt.
in DRE
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