segunda-feira, agosto 02, 2010

Diário da República

Portaria n.º 598/2010. D.R. n.º 148, Série I de 2010-08-02

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova os modelos do requerimento do rendimento social de inserção, do requerimento do abono de família pré-natal e do abono de família para crianças e jovens e da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar.


Despacho (extracto) n.º 12476/2010. D.R. n.º 148, Série II de 2010-08-02

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado Daniel Viegas Sanches.


in DRE

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