Ano novo, velhos problemas para a Justiça Portuguesa, que segundo intervenientes do sector ouvidos pela Lusa, precisa de mais prestígio e de resolver de vez os casos complexos que fazem primeiras páginas de jornais.
O presidente do Observatório Permanente da Justiça (OPJ), Boaventura Sousa Santos, diz que em 2010 colocam-se problemas "que já se arrastam desde há vários anos", mas que podem ser dados passos decisivos para começar a resolvê-los.
"Continuamos a braços desde a última década com uma criminalidade complexa e casos que levam a Justiça às primeiras páginas dos tribunais", diz, em referência a julgamentos como o do processo Casa Pia ou o processo Freeport.
"São casos de grande visibilidade social e, naturalmente, os portugueses ficam à espera que se saiba uma de duas: não há provas e a justiça não pode presumir outra coisa que não inocência e o caso é arquivado ou, havendo provas, avance-se rapidamente no inquérito para a acusação e para o julgamento", afirma.
Para isso, é preciso que haja "equipas de investigação competentes, bem apetrechadas para procurar provas que sejam boas pistas".
Referindo-se à série de "alterações cirúrgicas" que o OPJ recomendou ao Governo na avaliação da Reforma Penal de 2007, Boaventura Sousa Santos espera que sejam "realizadas prontamente e sem problemas em 2010".
Boaventura Sousa Santos defende que o novo mapa judiciário, que existe até agora com três comarcas-piloto (Grande Lisboa Noroeste, Baixo Vouga e Alentejo Litoral, incluindo 18 tribunais) seja avaliado "rapidamente" para se ver o que tem de "resgatável", para se poder avançar para "outro mapa", esse sim uma "alteração estrutural que seria uma das tarefas primordiais" para o futuro.
Outra das "falhas muito grandes" do sistema que deve começar a ser resolvida já é, segundo Boaventura Sousa Santos, a da formação, que "não pode ser meramente jurídica, mas política, cultural, social e ética", no sentido de "aproximar a nossa magistratura da realidade do país".
"Não é preciso mudar grandes leis, é preciso é mudar mentalidades, temos que pôr isso na agenda cada vez mais", defende.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, destaca a "qualidade da legislação" como uma questão essencial para resolver os problemas da Justiça: "Se não melhorar a qualidade da legislação, dificilmente melhoraremos a qualidade da justiça", afirma.
António Martins identifica ainda a "dignificação e prestígio" da Justiça como um objectivo a perseguir no próximo ano, lamentando que 2009 "teve muitos exemplos negativos", um dos quais a "eleição dos vogais do Conselho Superior da Magistratura, em que a Assembleia da República nem sequer cumpriu a lei que tinha aprovado há um ano atrás".
Mas num sentido mais positivo, António Martins afirma que parece estar a "caminhar-se no bom sentido" para haver mais rapidez na Justiça com "a simplificação da legislação processual e as reformas previstas para a área dos processos penal e civil".
O dirigente do sindicato dos juízes defende ainda que o "reforço dos meios humanos e materiais", que "não tem havido nos últimos anos" é um "um desafio que não se pode deixar de encarar" e essencial para "conseguir melhorar a qualidade da Justiça".
O presidente do Observatório Permanente da Justiça (OPJ), Boaventura Sousa Santos, diz que em 2010 colocam-se problemas "que já se arrastam desde há vários anos", mas que podem ser dados passos decisivos para começar a resolvê-los.
"Continuamos a braços desde a última década com uma criminalidade complexa e casos que levam a Justiça às primeiras páginas dos tribunais", diz, em referência a julgamentos como o do processo Casa Pia ou o processo Freeport.
"São casos de grande visibilidade social e, naturalmente, os portugueses ficam à espera que se saiba uma de duas: não há provas e a justiça não pode presumir outra coisa que não inocência e o caso é arquivado ou, havendo provas, avance-se rapidamente no inquérito para a acusação e para o julgamento", afirma.
Para isso, é preciso que haja "equipas de investigação competentes, bem apetrechadas para procurar provas que sejam boas pistas".
Referindo-se à série de "alterações cirúrgicas" que o OPJ recomendou ao Governo na avaliação da Reforma Penal de 2007, Boaventura Sousa Santos espera que sejam "realizadas prontamente e sem problemas em 2010".
Boaventura Sousa Santos defende que o novo mapa judiciário, que existe até agora com três comarcas-piloto (Grande Lisboa Noroeste, Baixo Vouga e Alentejo Litoral, incluindo 18 tribunais) seja avaliado "rapidamente" para se ver o que tem de "resgatável", para se poder avançar para "outro mapa", esse sim uma "alteração estrutural que seria uma das tarefas primordiais" para o futuro.
Outra das "falhas muito grandes" do sistema que deve começar a ser resolvida já é, segundo Boaventura Sousa Santos, a da formação, que "não pode ser meramente jurídica, mas política, cultural, social e ética", no sentido de "aproximar a nossa magistratura da realidade do país".
"Não é preciso mudar grandes leis, é preciso é mudar mentalidades, temos que pôr isso na agenda cada vez mais", defende.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, destaca a "qualidade da legislação" como uma questão essencial para resolver os problemas da Justiça: "Se não melhorar a qualidade da legislação, dificilmente melhoraremos a qualidade da justiça", afirma.
António Martins identifica ainda a "dignificação e prestígio" da Justiça como um objectivo a perseguir no próximo ano, lamentando que 2009 "teve muitos exemplos negativos", um dos quais a "eleição dos vogais do Conselho Superior da Magistratura, em que a Assembleia da República nem sequer cumpriu a lei que tinha aprovado há um ano atrás".
Mas num sentido mais positivo, António Martins afirma que parece estar a "caminhar-se no bom sentido" para haver mais rapidez na Justiça com "a simplificação da legislação processual e as reformas previstas para a área dos processos penal e civil".
O dirigente do sindicato dos juízes defende ainda que o "reforço dos meios humanos e materiais", que "não tem havido nos últimos anos" é um "um desafio que não se pode deixar de encarar" e essencial para "conseguir melhorar a qualidade da Justiça".
Sem comentários:
Enviar um comentário