sábado, janeiro 09, 2010

Alterações do Código Penal e de Processo Penal apresentadas ao Conselho Consultivo da Justiça

"Na próxima segunda-feira, dia 11 de Janeiro, pelas 10h00, serão apresentadas as propostas de alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal ao Conselho Consultivo da Justiça, que é o órgão de consulta e aconselhamento estratégico do Ministério da Justiça, com competência para fazer propostas e emitir pareceres e recomendações relativas à política global da área de Justiça.

A reunião, que vai decorrer no Salão Nobre do Ministério da Justiça, será presidida por Alberto Martins, ministro da Justiça, e irá contar com a presença do vice - presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Procurador-Geral da República, do presidente do Supremo Tribunal Administrativo, do Provedor de Justiça, do Bastonário da Ordem dos Advogados e do Director Nacional da Policia Judiciária.

O início do encontro será aberto à comunicação social, apenas para a captação de imagens, e no final o ministro da Justiça irá prestar algumas declarações.


Hora: 10h00

Local: Salão Nobre do ministério da Justiça, Terreiro do Paço, Lisboa


08 de Janeiro de 2010
Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça"
Fonte: MJ

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