Lei n.º 24/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29
Assembleia da República
Regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29
Assembleia da República
Criação e desenvolvimento de uma «Fábrica de Ideias» na Administração Pública.
Assembleia da República
Regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29
Assembleia da República
Criação e desenvolvimento de uma «Fábrica de Ideias» na Administração Pública.
Declaração de Rectificação n.º 35/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 313/2009, de 30 de Março, do Ministério da Justiça, que regula a criação de uma lista pública de execuções, disponibilizada na Internet, com dados sobre execuções frustadas por inexistência de bens penhoráveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 30 de Março de 2009.
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 313/2009, de 30 de Março, do Ministério da Justiça, que regula a criação de uma lista pública de execuções, disponibilizada na Internet, com dados sobre execuções frustadas por inexistência de bens penhoráveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 30 de Março de 2009.
Declaração de Rectificação n.º 38/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 331-B/2009, de 30 de Março, do Ministério da Justiça, que regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 62, de 30 de Março de 2009.
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 331-B/2009, de 30 de Março, do Ministério da Justiça, que regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 62, de 30 de Março de 2009.
Portaria n.º 571/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29
Ministério da Justiça
Primeira alteração à Portaria n.º 334/2009, de 2 de Abril, que instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei e aprova o respectivo Regulamento Interno.
Ministério da Justiça
Primeira alteração à Portaria n.º 334/2009, de 2 de Abril, que instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei e aprova o respectivo Regulamento Interno.
Despacho n.º 12786/2009. D.R. n.º 104, Série II de 2009-05-29
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Despacho que aprova o Regulamento das Condições de Detenção em Instalações da Polícia Judiciária.
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Despacho que aprova o Regulamento das Condições de Detenção em Instalações da Polícia Judiciária.
Despacho n.º 12792/2009. D.R. n.º 104, Série II de 2009-05-29
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas
Criação das unidades orgânicas flexíveis da Polícia Judiciária.
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas
Criação das unidades orgânicas flexíveis da Polícia Judiciária.
Declaração n.º 168/2009. D.R. n.º 104, Série II de 2009-05-29
Supremo Tribunal de Justiça
Reeleição do vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça juiz conselheiro António Silva Henriques Gaspar.
Supremo Tribunal de Justiça
Reeleição do vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça juiz conselheiro António Silva Henriques Gaspar.
Acórdão n.º 1/2009. D.R. n.º 104, Série II de 2009-05-29
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo 134.º, n.º 1, alínea a) do Código de Processo Penal, interpretada no sentido de permitir a recusa a depor por parte da irmã do arguido, arrolada por este como testemunha.
in DRE
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