Portaria n.º 557-A/2009. D.R. n.º 101, Suplemento, Série I de 2009-05-26
Ministério da Justiça
Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva e aprova o respectivo regulamento interno.
Ministério da Justiça
Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva e aprova o respectivo regulamento interno.
Deliberação (extracto) n.º 1473/2009. D.R. n.º 101, Série II de 2009-05-26
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Regresso ao serviço, após licença sem vencimento de longa duração, do procurador-adjunto licenciado Manuel Joaquim das Dores
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Regresso ao serviço, após licença sem vencimento de longa duração, do procurador-adjunto licenciado Manuel Joaquim das Dores
in DRE
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