Declaração de Rectificação n.º 12/2009. D.R. n.º 28, Série I de 2009-02-10
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 62/2009, de 22 de Janeiro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de termos de aceitação da nomeação e de termo de posse, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 22 de Janeiro de 2009.
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 62/2009, de 22 de Janeiro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de termos de aceitação da nomeação e de termo de posse, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 22 de Janeiro de 2009.
Deliberação (extracto) n.º 438/2009. D.R. n.º 28, Série II de 2009-02-10
Conselho Superior da Magistratura
Dr.a Maria José Pais de Sousa da Costa Pinto - renovação da comissão de serviço como assessora no S. T. J..
Conselho Superior da Magistratura
Dr.a Maria José Pais de Sousa da Costa Pinto - renovação da comissão de serviço como assessora no S. T. J..
in DRE
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